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PREÇO, ATRASO E JUROS: ABORDAGEM COMPARATIVA ENTRE O DIREITO BRASILEIRO E A CISG

Por Frederico E. Z. Glitz

Publicado em 13/05/2022

O Dr. Frederico Glitz publica artigo sobre a natureza dos juros na Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional de Mercadorias (Viena, 1980 – CISG) no livro CISG, Brasil e Portugal: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional.

RESUMO: Os juros legais podem, em um primeiro momento, parecer tema superado, ainda mais quando ligado ao mais comum dos contratos: a compra e venda de mercadorias. Os recentes desenvolvimentos legislativos, contudo, têm demonstrado que a temática ainda merece um olhar mais cuidadoso. Além disso, o Código Civil português, o Código Civil brasileiro (CCB) e a Convenção de Viena de 1980 sobre compra e venda internacional de mercadorias (CISG), tratam a matéria de forma, aparentemente, lacônica.

REFERÊNCIA: GLITZ, Preço, atraso e juros: abordagem comparativa entre o Direito brasileiro e a CISG. In PEREIRA, C.; SCHWENZER, I. e COSTA E SILVA, P.  CISG, Brasil e Portugal: Convenção das Nações Unidas para os Contratos de Compra e Venda Internacional. São Paulo: Almedina, 2002.

 

 

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