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OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA: ENTRE A LEGALIDADE E A ABUSIVIDADE DA CONDUTA (NOTAS A PARTIR DAS DECISÕES DO STJ)

Por Frederico E. Z. Glitz

Publicado em 06/05/2022

O Dr. Frederico Glitz e a Profa. Fernanda Schaefer publicam artigo sobre a obsolescência programada no livro Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: tecnologia, risco do desenvolvimento, proteção de dados pessoais, superendividamento e novas situações lesivas, coordenado pelos Profs. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Guilherme Magalhães Martins, Nelson Rosenvald e Roberta Densa.

RESUMO: O presente artigo abordou a obsolescência programada como possível hipótese de prática abusiva. A partir da análise do arcabouço legislativo brasileiro e dos mais recentes julgados do Superior Tribunal de Justiça, concluiu-se que, além de inexistirem limites legais específicos para a obsolescência, a jurisprudência parece não distinguir quais os contornos entre a legalidade e a abusividade da conduta, não as entendendo como violações da legislação consumerista, mas também às políticas de proteção ao meio ambiente.

REFERÊNCIA: SCHAEFER, Fernanda; GLITZ, Frederico E. Z. Obsolescência programada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (notas a partir das decisões do STJ). In MONTEIRO FILHO, Carlos Edison do Rêgo; MARTINS, Guilherme Magalhães; ROSENVALD, Nelson; DENSA, Roberta (Coord.). Responsabilidade Civil nas Relações de Consumo: tecnologia, risco do desenvolvimento, proteção de dados pessoais, superendividamento e novas situações lesivas. Indaiatuba: Foco, 2022, p. 03-20.

Confira no link abaixo o prefácio, apresentação, sumário e resumo dos artigos.

responsabilidade-civil-nas-relacoes-de-consumo-1ª-ed-2022-manual

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