BIBLIOTECA

O DIREITO OBRIGACIONAL BRASILEIRO E A NATUREZA JURÍDICA DA DEMURRAGE

Por Frederico E. Z. Glitz; Glenda G. Gondim

RESUMO: O presente artigo, então, se propõe, a partir de uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, a entender qual a natureza da relação obrigacional que une o agenciador de cargas e o seu contratante, especialmente quando existe a mora na liberação dos contêineres em contratos de transporte marítimo internacional. Para que se possa atingir tal fim, é indispensável entender qual a natureza da relação contratual mantida entre o tomador (aquele que contrata o transporte) e o agenciador de cargas para, na sequência, entender quais as consequências, juridicamente possíveis no regime obrigacional brasileiro, para a cláusula de demurrage inserida nestes contratos.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico E. Z.; GONDIM, Glenda Gonçalves. O Direito obrigacional brasileiro e a natureza jurídica da demurrage em contratos de agenciamento de carga. In CASTRO JUNIOR, Osvaldo Agripino de. Teoria e prática da demurrage de contêiner. São Paulo: Aduaneiras, 2018, p. 93-122.

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