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INEFECIÊNCIA ECONÔMICA NA ATRIBUIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA

Por Frederico E. Z. Glitz; André L. L. R. Queiroz

RESUMO: Baseado na necessária evolução concomitante das práticas empresariais e das normas jurídicas que as conformam, o presente trabalho analisou especificamente a origem, a evolução, os efeitos e as consequências do sistema de responsabilidade civil estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor sobre os fornecedores que atuam de forma coligada no atual mercado de consumo. Buscou-se identificar, em uma perspectiva econômica, eventuais regras anti-isonômicas responsáveis por causar incongruências no tratamento de determinados empresários e que poderiam criar falhas de mercado capazes de prejudicar e desacelerar o próprio desenvolvimento do mercado nacional. Pretendeu-se, ainda, ponderando-se os princípios da livre iniciativa, livre concorrência, e proteção do consumidor, buscar soluções para a ineficiência econômica de uma atribuição desigual de riscos, responsabilidades e custos.

REFERÊNCIA: QUEIROZ, A. L. L. R. ; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . INEFICIÊNCIA ECONÔMICA NA ATRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EMPRESÁRIA: ANOTAÇÕES SOBRE OS EFEITOS DA PROTEÇÃO CONSUMERISTA SOBRE O MERCADO. Revista Direito Empresarial (Curitiba), v. 3, p. 01-20, 2014.

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