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EXTRADIÇÃO E REFÚGIO: NOTAS SOBRE O CASO BATTISTI

RESUMO: O caso Cesare Battisti chamou a atenção da mídia. Ao lado, contudo, do discurso maniqueísta, convém destacar o histórico jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal quando da análise casos semelhantes. Os resultados deste estudo demonstram os diversos argumentos utilizados, bem como as prévias respostas apresentadas pelo Supremo a cada um deles.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . Extradição e refúgio: brevíssimas nota jurisprudenciais a partir do caso Cesare Battisti. In: Rui Badaró. (Org.). Direito Internacional: anais do Congresso Brasileiro de Direito Internacional. : ABDI Selo Editorial, 2010, v. , p. 1-10.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . Caso Battisti: da extradição ao refúgio. Considerações a partir da recente jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Jus Navigandi, v. 1, p. 2773, 2011.

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