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A TUTELA EXTERNA DO CRÉDITO E A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO

Por Frederico E. Z. Glitz; Rosalice Fidalgo Pinheiro

RESUMO: Dentre os diferentes métodos didáticos aplicados ao ensino jurídico, um, em especial, tem experimentado acelerado desenvolvimento no meio acadêmico brasileiro. Trata-se de metodologia típica da Common Law, baseada na análise de precedentes e cases e que passou a ser denominada de “Estudo de Casos Jurídicos”. Propõe-se, no presente trabalho, uma aplicação prática desta metodologia, ou seja, identificada uma situação problema passa-se a entender a solução judicial dada ao caso concreto e suas possíveis alternativas. Advirta-se, desde já, que não é a pretensão do presente paper propor uma solução definitiva ao caso selecionado, mas tão-somente explorar a complexidade jurídica e contribuir para sua eterna construção. O caso escolhido reflete as peculiaridades da sociedade brasileira contemporânea e a necessidade cada vez mais premente de atuação criativa do operador jurídico. Trata-se, ainda, de caso que ganhou repercussão por relacionar conflito concorrencial (cada vez mais agressivo, como o experimentado nas campanhas publicitárias da indústria cervejeira) e renomado cantor popular.

REFERÊNCIA: PINHEIRO, R. F. ; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . A tutela externa do crédito e a função social do contrato: possibilidade do caso Zeca pagodinho. In: TEPEDINO, Gustavo; FACHIN, Luiz Edson. (Org.). Diálogos sobre Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2007, v. II, p. 323-344.

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