IMPRENSA

Como caso Allan dos Santos pode frear extradição de suposto espião russo aos EUA (BBC News)

Por Frederico E. Z. Glitz

Publicado em 25/05/2023

A suposta falta de cooperação dos Estados Unidos em processos de extradição como o do blogueiro Allan dos Santos faz com que a tendência hoje, no governo brasileiro, seja não enviar para os EUA o suposto espião russo Sergey Vladimirovich Cherkasov.

Para o advogado e também professor de Direito da UFPR Frederico Glitz, é pouco provável que o governo brasileiro deixaria explícito que uma eventual recusa em extraditar Cherkasov aos Estados Unidos teria como motivo a demora na extradição de Allan dos Santos.

“A legislação brasileira prevê esse grau de discricionariedade ao Poder Executivo. Dificilmente o governo daria essa justificativa aos Estados Unidos formalmente porque poderia ensejar algum questionamento judicial”, afirmou Glitz.

Ele cita, no entanto, que esse tipo de disputa política pode ter consequências nas relações do Brasil com os Estados Unidos. Ele menciona como exemplo a extradição do militante italiano de esquerda Cesare Battisti, condenado por homicídio na Itália e que fugiu para o Brasil.

Em 2010, o STF determinou que ele poderia ser extraditado para o país europeu, mas, após a decisão, o governo do então presidente Lula não autorizou sua entrega ao país. Battisti só foi entregue à Itália em 2019, após fugir do Brasil e ser localizado na Bolívia.

“A decisão de não entregá-lo à Itália teve repercussões nas relações com o país. Quando o Brasil pediu a extradição de Henrique Pizzolato, envolvido no caso do Mensalão, os italianos dificultaram o processo”, afirmou o advogado.

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