IMPRENSA

Cobrar por uso do ar-condicionado em corridas é abusivo (BandNews)

Por Frederico E. Z. Glitz

Publicado em 09/01/2024

Os motoristas de aplicativo não podem cobrar a mais pelo uso do ar-condicionado. Circulam nas redes sociais imagens de placas pedindo uma taxa caso o passageiro queira a corrida mais fresca. A prática pode ser considerada abusiva, além de propaganda enganosa, conforme explica o advogado e doutor em Direito, Frederico Glitz.

No Rio de Janeiro, uma decisão, publicada no Diário Oficial, proíbe a cobrança extra. A medida, que considera o agravamento das ondas de calor, determina que o uso do ar-condicionado é uma decisão do passageiro.

No caso dos táxis, em Curitiba, não é permitido cobrar nada além do que está no taxímetro, independentemente do uso ou não do ar-condicionado.

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