IMPRENSA

Cão é incluído como autor em processo de maus-tratos (Rádio BandNews)

Por Frederico E. Z. Glitz

Publicado em 04/10/2023

Essa não é a primeira vez que animais são citados em processos como esse na posição de autores ou assistentes de acusação. Recentemente, cerca de 200 cães foram aceitos pela Justiça do Paraná como assistentes de acusação em um processo judicial movido pela ONG Fica Comigo, de Curitiba, contra a ex-tutora dos animais. Eles foram resgatados de situação de maus-tratos em janeiro deste ano. Segundo o doutor em Direito e professor da UFPR, Frederico Glitz, apesar de decisões em favor da inclusão de animais como partes em processos isso não é assegurado pela lei.

Entre os argumentos que têm servido como base para decisões recentes envolvendo os animais, principalmente domésticos, estão que eles são considerados como membros da família com demonstrações de afeto e carinho. Além disso, os animais são assegurados por legislações diferentes que garantem proteção a eles. Apesar dos argumentos, o professor conta que o tema é sensível e alvo de debates no judiciário.

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