TIKTOK E A PROTEÇÃO DE DADOS: APENAS MAIS UMA MULTA?
Por Glenda Gonçalves Gondim
A rede social TikTok permite que os seus usuários gravem vídeos curtos e compartilhem na rede, algo semelhante ao Snapchat, rede que lhe precedeu. O acesso pode ser realizado por pessoas a partir dos 13 anos de idade, mas nada impede que crianças com idade ainda inferior possa acessá-lo, simplesmente, digitando um ano de nascimento diferente.
Apesar de se tratar de uma rede com diversas funções que interessam a muitas pessoas do mundo todo, com acessos que aumentaram significativamente quando da pandemia do novo coronavírus e o distanciamento social, nos anos de 2020 e 2021, há uma falha no sistema que persiste desde a sua implantação. Trata-se da preocupação (ou falta dela) para com os dados pessoais dos seus usuários. E por essa razão, a TikTok tem sido alvo de investigações e multas no mundo todo.
Em 2019, nos Estados Unidos, a rede foi multada em US$ 5,7 milhões, por coleta indevida de dados de crianças, uma vez que não existia o consentimento adequado e nem mesmo informava quais dados eram por ela captados. Posteriormente, em nova investigação ainda em curso, verificou-se, por exemplo, que o documento disponibilizado era redigido de maneira a dificultar a leitura ou instigar que crianças não o lessem, para rapidamente acessar a rede.
Em agosto de 2020, foi acusada de roubar dados, utilizando uma falha do Android, por meio do qual acessava indevidamente informações que poderiam identificar as pessoas, chamado à época de aplicativo espião.
No ano de 2021, em abril, na Inglaterra, foi acusada de coletar ilegalmente dados pessoais de milhões de crianças no Reino Unido e Europa. Ato contínuo, em maio, a Comissão Europeia a acusou de direcionamento de publicidade enganosa às crianças.
E em 22 de julho de 2021, a TikTok foi multada em US$ 884 mil na Holanda, porque o seu termo de declaração de privacidade estaria redigido apenas no idioma inglês, o que dificulta a compreensão de quais dados são captados e o que será feito com eles.
Mas, por que toda essa preocupação com o que é feito? Algum desavisado pode pensar, são apenas dados.
Mas, na verdade, dados são a matéria-prima de informações. Porque eles serão manipulados até que se consiga informações sobre a pessoa ou sobre terceiros que com ela convivam.
Pense que o seu nome contém o prenome e o seu sobrenome. Com o seu sobrenome, sem nem mesmo a ajuda de um computador, é possível estabelecer conexões para saber quem são os seus pais, seus irmãos ou encontrar relações familiares ainda mais distantes.
Agora, imagine se estes dados são inseridos em um computador que poderá processá-los, quantas informações podem ser obtidas?
Quando se realiza o download de uma rede social, não é apenas o nome que é informado. Há ali a imagem, às vezes, a permissão ao acesso do gravador de voz, localização, galeria de imagens, enfim, uma série de dados que poderão gerar infinitas informações.
É por isso que existe a preocupação para com os dados pessoais e quando falamos em crianças, não se pode esquecer que elas são mais vulneráveis. Por isso, tanto na legislação brasileira, quanto da europeia, por exemplo, há a necessidade de uma proteção maior dos dados delas.
Por exemplo, o consentimento para a coleta dos dados deve ser destacado e informado, ou seja, que os pais ou responsáveis devem saber exatamente quais dados são coletados, para qual finalidade, quais processamentos serão realizados com eles e, mais importante ainda, para quem serão compartilhados (caso o sejam). Na legislação brasileira (LGPD), essa exigência está prevista no art. 14, § 1º, da LGPD.
Não obstante toda a preocupação social e legislativa, infelizmente, a rede social TikTok parece ignorar a preocupação dos diversos países em que possui usuários, sempre envolvida em investigações e acumulando multas sem a devida preocupação com os dados pessoais e sua coleta.