RESUMO: Serviço público de água e saneamento – Manifestação particular dos Direitos Fundamentais à Vida, à Saúde e ao Meio Ambiente – Titularidade municipal do Serviço Público de água e saneamento – Direitos dos usuários à prestação adequada do Serviço – Experiência estrangeira de execução do serviço de Saneamento – Sociedade de Economia Mista como modelo de execução do serviço – Forma societária adequada – Participação de particulares – Participação da comunidade – Titularidade da tarifa do serviço público.
REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin ; Ericson Meister Scorsim . Saneamento público e sociedade de economia mista municipal. BDM (São Paulo. Impresso), v. 7, p. 667-684, 2007.