IMPRENSA

STJ DISCUTE OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DE PENSÃO PARA PETS (CBN CURITIBA)

Por Glenda G. Gondim

Publicado em 22/06/2022

Os conceitos de família são muito diferentes dos que tínhamos há, por exemplo, duas décadas. Hoje, muitos casais consideram os animais de estimação como filhos. Nesse sentido a legislação também tem evoluído. Já existe a guarda compartilhada dos pets e, agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) debate a obrigatoriedade de pagamento de pensão para custear gastos de animais de estimação, após a separação conjugal dos tutores.

Sobre o assunto nós conversamos, na CBN Curitiba, com a Glenda Gondim, advogada, mestre e doutora em Direito pela UFPR, que atua com Direito de Família. Ouça:

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