Os donos de terrenos baldios abandonados podem enfrentar multas mais severas. É isso que prevê um projeto de lei, que partiu da prefeitura, aprovado em primeiro turno na manhã de desta quarta-feira (03).
A multa deve subir em 27% e passa de R$ 25,00 por metro quadro em situação de abandono para R$ 31,78. Na análise do advogado e doutor em Direito, Frederico Glitz, uma multa pequena não incentiva que o proprietário mantenha o terreno em ordem.