Alugar um imóvel com a condição de um cômodo fechado não é ilegal, segundo explica o advogado e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Frederico Glitz. Em Curitiba, um casal alugou um sobrado com um quarto trancado e descobriu que a vizinha conseguia ter acesso ao cômodo por meio de uma “passagem secreta”.
Segundo ele, em casos assim, o contrato pode prever, por exemplo, que o locador reserve o uso de um cômodo, desde que isso não viole os direitos do locatário e a condição seja clara desde o início.
Entretanto, conforme Glitz, se o inquilino sofrer algum tipo de dano material ou moral, como desconforto e estresse, ou ter prejuízos financeiros por conta da situação, há previsão legal para uma ação por reparação de danos.