Confira, abaixo, a participação e os esclarecimentos do Dr. Frederico Glitz sobre caso envolvendo a compra e venda de uma criança.
O também advogado Frederico Glitz explica que a venda de uma pessoa é considerada um contrato nulo do ponto de vista do Direito Civil Brasileiro.
“No Brasil, quem quer se tornar pai ou mãe de uma criança ou adolescente não o conseguirá por meio da entrega dela, mas por meio de um procedimento público e formal chamado de adoção. Trata-se, afinal, de um ser humano e não de uma mercadoria”, afirma Glitz.
Glitz reforça a importância de formalizar a adoção de uma criança ou adolescente.
“O processo de adoção é voltado justamente à proteção dos interesses da pessoa adotada, porque exige uma habilitação prévia dos candidatos à adoção, com o preenchimento de uma série de requisitos e demonstração de motivação idônea. A pessoa interessada em adotar deve ter consciência de que a adoção atribui ao adotado a condição plena, inclusive juridicamente, de filho”, afirma.
O advogado também explica que o processo de adoção legal envolve uma série de etapas a fim de garantir os direitos da pessoa adotada.
O caminho inclui etapas como a participação em cursos preparatórios e entrega de documentos para confirmar a idoneidade dos interessados. Além disso, em alguns casos, os envolvidos passam por um estágio de convivência familiar de até 90 dias.
“Os candidatos a adotantes são avaliados e apenas se preencherem todos os requisitos legais é que serão inseridos no Cadastro Nacional de Adoção”, afirma.