Nos últimos anos, diversos restaurantes com histórias marcantes em Curitiba decidiram encerrar suas atividades
Em 2024, Curitiba registrou um número impressionante de novas empresas abertas. Naquele ano, 70.775 negócios foram criados na capital paranaense, um crescimento de 48% em comparação aos últimos quatro anos.
Boa parte desse crescimento veio do setor de comércio. Só o varejo de roupas e acessórios teve 1.471 novas lojas abertas. Também cresceram os empreendimentos ligados à alimentação: foram 896 novos negócios voltados à venda de alimentos para consumo em casa, 877 lanchonetes, 683 restaurantes e 458 padarias e confeitarias.
Enquanto isso, restaurantes tradicionais e queridos pelos curitibanos seguem fechando suas portas. Muitos deles com décadas de história.
Por que tantos restaurantes estão fechando?
Ao ver nas redes sociais o anúncio do fechamento de um restaurante famoso, muita gente pensa: “faliu”. Mas nem sempre é esse o motivo. Segundo o advogado Frederico Glitz, especialista em Direito Empresarial, as razões para encerrar um negócio são diversas e, muitas vezes, estratégicas.
“Algumas vezes são também questões sucessórias, quando, por exemplo, o titular da atividade acaba não conseguindo transmitir para uma segunda geração. Então, simplesmente, fechar um restaurante não significa propriamente uma falência, pode ser inclusive um novo projeto que se anuncia”, explica o advogado.
Além disso, podem ser questões que envolvem readequação, por exemplo, do público ou da atividade. Em alguns casos, uma concorrência que eventualmente se impôs e que forçou o encerramento daquele negócio.
O perigo de fechar de forma ilegal
Apesar de parecer simples, encerrar um negócio exige tantos cuidados quanto abrir um. E muita gente acaba cometendo um erro comum: simplesmente fecha as portas e segue a vida, sem formalizar o encerramento.
Esse “fechamento informal” pode gerar sérias dores de cabeça. Débitos com impostos, encargos trabalhistas e previdenciários continuam existindo, mesmo que o restaurante esteja com as portas trancadas.
“O encerramento da atividade de forma informal, simplesmente fecha as portas e deixa o negócio para trás, vai trazer consequências também para os sócios e para quem desenvolvia aquela atividade. Então, a gente fala, por exemplo, de uma desconsideração da personalidade jurídica para eventualmente cobrar as dívidas trabalhistas, fiscais, previdenciárias, diretamente de quem compunham aquela sociedade e, eventualmente, até situações em que vão se apurar, por exemplo, no caso previdenciário, a retenção indevida de valores que podem constituir também um crime”, alerta Glitz.
Isso também vale para sócios minoritários ou familiares que nem estavam diretamente ligados ao dia a dia da empresa, mas constavam no contrato social. Ou seja, a desorganização no fim do negócio pode atingir pessoas que só estavam no papel.
Por isso, é fundamental dar baixa formal no CNPJ, pagar os tributos, acertar pendências com funcionários e sair da sociedade com tudo regularizado. Isso evita complicações no CPF e na vida pessoal dos envolvidos.