Qualquer tipo de publicidade que “se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança”, é proibida e considerada abusiva, segundo o Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo diante da regulamentação, é cada vez mais comum a veiculação de propagandas voltadas para os pequenos, seja na televisão ou na internet. Apesar da proibição e de ser algo ilegal, as empresas insistem em continuar direcionando as propagandas para as crianças.
No programa Manhã da Mais a apresentadora Carol Chab conversou com o advogado, mestre e doutor em Direito pela UFPR. Pós-Doutor em Direito e Novas Tecnologias, Frederico Glitz, sobre o assunto.