Um mês após o acidente da Voepass, em Vinhedo (SP), a mãe de uma das vítimas enfrenta problemas relacionados ao direito de imagem.
A jornalista Adriana Ibba explica que perfis em redes sociais usam imagem da filha, Liz Ibba, de três anos, para pedir dinheiro. Ela detalha que é uma situação muito difícil, já que precisa encarar um processo jurídico durante a dor do luto.
No Brasil, o direito de imagem é protegido pela Constituição Federal, prevendo indenização para o caso de violação. Em casos mais graves, o uso indevido pode ser considerado crime.
O Dr. Frederico Glitz explica que, neste caso, além da proteção do direito brasileiro, pesa também o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).