Título: Os negócios disruptivos e o controle de riscos no Direito do Consumidor
RESUMO: O presente estudo analisa alguns dos impactos dos “negócios disruptivos” sobre as relações de consumo, bem como o tratamento dado pelo Direito do Consumidor no Brasil às inovações tecnológicas, que se desenvolvem de forma cada vez mais rápida e constante. Parte-se do pressuposto de que o processo de globalização da economia e do consumo trouxe ao mercado consumidor novas inseguranças e novos riscos, típicos da incorporação de serviços e produtos inovadores. Esses negócios de disrupção, ao mesmo tempo em que promovem a facilitação do acesso, por inaugurarem formas inéditas de celebração de contratos, tais como os contratos eletrônicos, também implicam no repensar dos institutos tradicionais do Direito do Consumidor. Neste seguimento, adentra-se na discussão sobre o ativismo judicial, que se apresenta como alternativa inevitável à luz das inéditas situações jurídicas. A pesquisa também traça uma breve abordagem sobre a utilidade de ferramentas interdisciplinares nos processos judiciais nos quais se discutem inovações.