O Dr. Frederico Glitz, em coautoria com a Profa. Fernanda Schaefer, publica artigo sobre o caso Panasonic e as relações internacionais de consumo no livro Derecho del consumo y normas antimonopolio, coordenado pelos Profs. Angelo Ferraro, Boguslawa Gnela, Pablo Banchio e Eduardo Tomasevicius Filho. O livro, publicado na Argentina, conta com a contribuição de 24 autores de 7 países europeus e latino-americanos diferentes.
RESUMO: Com base no caso Panasonic, especialmente a forma como ele foi debatido e abordado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que se concentra o presente artigo. Assim, valendo-se de um estudo de caso, com metodologia dedutiva (e algum grau de prospecção) o presente artigo pretende esclarecer (ou delimitar) a complexidade da tutela de relações de consumo internacionais, destacando, especialmente, as variáveis típicas de contratações internacionais, bem como, as consequências da argumentação, fundamentação e estratégia processual empregadas naquele caso.
Ao final será possível ter um cenário mais delimitado das ferramentas de tutela disponíveis ao consumidor brasileiro que pretenda se aventurar em relações transfronteiriças.
REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico E. Z. SCHAEFER, Fernanda. O caso Panasonic e as relações internacionais de consumo.. In FERRARO, Angelo et alii. (Coord.). Derecho del consumo y normas antimonopolio. Buenos Aires: La Ley, 2022, p. 36-51.