RESUMO: As graves crises alimentares ocorridas na Europa na década de 90 mudaram o cenário mundial referente à produção de alimentos, e, no que diz respeito aos organismos geneticamente modificados, em razão da inexistência de estudos conclusivos a respeito de seus efeitos sobre a saúde humana e ao meio ambiente, exige-se cautela na sua produção, apresentando-se a rastreabilidade e os sistemas de identidade preservada como alternativas para garantir a segurança alimentar do consumidor. O presente artigo traz a legislação brasileira sobre rastreabilidade da cadeia de produtos alimentícios, investigando especificamente como é tratada a questão dos organismos geneticamente modificados (GMO)e dos organismos não geneticamente modificados (NON-GMO), mais especificamente a rotulagem dos alimentos transgênicos. Num segundo momento, analisa-se a regulamentação sobre certificação da soja não geneticamente modificada, com descrição dos procedimentos referentes ao processo de certificação de grãos.
REFERÊNCIA: SANTOS, Roseli Rocha dos ; MYSZCZUK, Ana Paula ; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . MEIO AMBIENTE, SEGURANÇA ALIMENTAR E CONSUMO: RASTREABILIDADE E CERTIFICAÇÃO DE GRÃOS GM E NON-GM. Cadernos da Escola de Direito e Relações Internacionais da UniBrasil, v. 10, p. 1-26, 2009.
REFERÊNCIA: MYSZCZUK, Ana Paula ; WANDSCHEER, C. B. ; GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin. SEGURANÇA ALIMENTAR E CONSUMO: RASTREABILIDADE E CERTIFICAÇÃO DE GRÃOS GM E NON-GM. Cesumar – Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, v. 15, p. 125-145, 2010.