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A ARBITRAGEM INTERNACIONAL COMO SISTEMA DE SOLUÇÃO PRIVADA DE CONTROVÉRSIAS

Por Frederico E. Z. Glitz

Publicado em 01/10/2001

RESUMO: Embora já seja consagrada sua utilidade na esfera do Direito Público, a arbitragem assume especial relevo no âmbito privado, em especial no que tange ao Direito Comercial Internacional. Com o incremento do fenômeno da globalização e a tendência de formação de blocos econômicos, cresceu a necessidade de meios jurídicos que assegurassem uma solução rápida, econômica, sigilosa e técnica para os conflitos de interesses que surgissem em decorrência dessas relações. Desse modo, para se garantir um tratamento equânime entre as partes, afastando a incerteza quanto a isenção de Tribunais locais em conflitos entre nacionais e estrangeiros, implementou-se um sistema moderno de arbitragem.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . A Arbitragem Internacional como sistema de solução privada de controvérsias. In: PIMENTEL, Luiz Otávio. (Org.). Direito da Integração e Relações Internacionais: Alca, Mercosul e UE. 1ed.Florianópolis: Fundação Boiteux, 2001, v. , p. 232-235.

REFERÊNCIA: GLITZ, Frederico Eduardo Zenedin . A arbitragem internacional como sistema de solução privada de controvérsias. Jus Navegandi, Teresina, 01 out. 2002.

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