H\u00e1 alguns dias noticiava-se1 a decis\u00e3o da 2\u00aa turma do TJ\/DFT que determinava, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, que duas ‘financeiras’ se abstivessem de realizar novos empr\u00e9stimos garantidos pelo celular do devedor.<\/p>\n\n\n\n
Na pr\u00e1tica, contudo, n\u00e3o se mencionava a constitui\u00e7\u00e3o de penhor (ou de seu registro) nem de qualquer outra forma tradicional de garantia do cr\u00e9dito. O que realmente importaria, aos credores, era a presen\u00e7a de outra cl\u00e1usula contratual que os autorizava a bloquear, de forma remota, por meio de aplicativo instalado no momento da concess\u00e3o do cr\u00e9dito, diversas funcionalidades do aparelho ‘dado’ em garantia. A decis\u00e3o do TJ\/DFT entendeu que esta seria uma pr\u00e1tica abusiva que imporia ao consumidor a viola\u00e7\u00e3o de direito fundamental em raz\u00e3o de excessiva restri\u00e7\u00e3o que se aproveitaria da vulnerabilidade do contratante2. Este n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico caso apreciado pelo Judici\u00e1rio3, nem reflete uma pr\u00e1tica isolada.<\/p>\n\n\n\n
Embora o caso tenha sido endere\u00e7ado – at\u00e9 por conta de seus limites processuais – por meio da legisla\u00e7\u00e3o de consumo, ele nos convida a questionar a l\u00f3gica daquela ‘garantia’ de forma mais ampla. At\u00e9 porque ampla \u00e9 tamb\u00e9m a forma como a pr\u00e1tica vem se disseminando. \u00c9 o que convido o leitor a fazer com a seguinte indaga\u00e7\u00e3o: afinal, o que h\u00e1 de t\u00e3o fundamentalmente equivocado em se bloquear a utiliza\u00e7\u00e3o do celular em caso de inadimplemento?<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o, por certo, extrapola os estritos limites da t\u00e9cnica redacional do contrato para buscar o fundamento na compreens\u00e3o de responsabilidade e na fun\u00e7\u00e3o social que ela exerce.<\/p>\n\n\n\n
Na faculdade de Direito, logo que iniciamos nossos estudos de Direito obrigacional, somos apresentados \u00e0 no\u00e7\u00e3o central da responsabilidade patrimonial do devedor. Embora este seja o fundamento da pr\u00f3pria obrigatoriedade, usualmente, n\u00e3o se gastam mais que alguns momentos em sua contextualiza\u00e7\u00e3o4. Assim, apresentado o teor do art. 3915 do CC ou do art. 7896 do CPC, passamos a uma ‘lista’ de exce\u00e7\u00f5es a contrapor \u00e0 interpreta\u00e7\u00e3o literal dos dispositivos. N\u00e3o raras vezes, a explica\u00e7\u00e3o, por provoca\u00e7\u00e3o discente, acaba se desdobrando para o “bem de fam\u00edlia” e para a pris\u00e3o civil do devedor de alimentos.<\/p>\n\n\n\n
Esta estrat\u00e9gia de an\u00e1lise da responsabilidade atrai, contudo, um risco estrat\u00e9gico: o exemplo motiva mais que o fundamento. \u00c9 talvez por isso que vemos algumas discuss\u00f5es sobre se este ou aquele bem \u00e9 impenhor\u00e1vel7 ou se, para prote\u00e7\u00e3o da moradia, o devedor solteiro pode ser considerado fam\u00edlia8 chegando \u00e0s Cortes Superiores.<\/p>\n\n\n\n
Para maior didatismo, imagine que as duas provoca\u00e7\u00f5es dos alunos abordam, na realidade, dois lados da mesma moeda. Comecemos pela face, ou seja, pela identifica\u00e7\u00e3o de que existem limites patrimoniais \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o. Embora diversos sejam os exemplos legislativos (bem de fam\u00edlia, bens impenhor\u00e1veis9, o m\u00ednimo existencial10, etc.) h\u00e1 – por certo – um fundamento comum que os explica, justifica e amplia.<\/p>\n\n\n\n
Buscar uma exce\u00e7\u00e3o prevista em lei \u00e9, neste sentido, uma armadilha. N\u00e3o que elas n\u00e3o sejam \u00fateis, mas o fato \u00e9 que n\u00e3o h\u00e1 um dispositivo que pro\u00edba a tal cl\u00e1usula de autoriza\u00e7\u00e3o de bloqueio, assim como n\u00e3o h\u00e1 aquele que determine a obrigatoriedade de um contrato11. Ambas as compreens\u00f5es s\u00e3o extra\u00eddas da mesma responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial: um contrato \u00e9 obrigat\u00f3rio porque seu descumprimento pode impor responsabiliza\u00e7\u00e3o do devedor recalcitrante (n\u00e3o cogitamos, \u00e9 claro, a tutela da pretens\u00e3o como parte desta obrigatoriedade). A responsabiliza\u00e7\u00e3o, por outro lado, pode extrapolar o patrim\u00f4nio do devedor e tem certo rito para ocorrer.<\/p>\n\n\n\n
Qual patrim\u00f4nio? Aquele previsto em uma lista? N\u00e3o, aquele que obedece a um fundamento comum de prote\u00e7\u00e3o patrimonial escolhido pelo nosso sistema jur\u00eddico. Ele, ali\u00e1s, j\u00e1 foi identificado como o “patrim\u00f4nio m\u00ednimo”12 necess\u00e1rio ao desenvolvimento dos direitos de personalidade e, \u00e9, talvez, para este contexto que acena a mencionada decis\u00e3o do TJ\/DFT: privar o devedor da utiliza\u00e7\u00e3o do celular impede, como sabemos, at\u00e9 mesmo exerc\u00edcio de alguns direitos fundamentais, o que \u00e9 especialmente verdadeiro quando pensamos na centralidade que as ferramentas digitais (banc\u00e1rias, previdenci\u00e1rias, servi\u00e7os p\u00fablicos) ganham em nossa vida.<\/p>\n\n\n\n
Passando \u00e0 ‘coroa’ daquela mesma moeda, ou seja, ao limite patrimonial da responsabiliza\u00e7\u00e3o, sabemos que a responsabilidade patrimonial exclui a responsabilidade pessoal, entendida como aquela sofrida na pessoa do devedor. A rigor, contudo, nem mesmo a chamada pris\u00e3o civil aqui se encaixaria, pois a pris\u00e3o do devedor n\u00e3o extingue a d\u00edvida. H\u00e1 um segundo sentido tamb\u00e9m: o cr\u00e9dito n\u00e3o autoriza o credor a se apropriar do patrim\u00f4nio alheio. Cabe a ele deduzir sua eventual pretens\u00e3o e buscar a satisfa\u00e7\u00e3o por meio da expropria\u00e7\u00e3o, eis o rito da responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Mas poder\u00edamos cogitar que espa\u00e7o de liberdade individual tamb\u00e9m tem um sentido patrimonial? N\u00e3o para a responsabiliza\u00e7\u00e3o patrimonial, pelo menos. \u00c9 neste contexto que se tem destacado os convites ao Judici\u00e1rio para que amplie as hip\u00f3teses de incentivo \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o do devedor por meio da ado\u00e7\u00e3o de medidas executivas at\u00edpicas13. Elas assim como a pris\u00e3o civil em caso de alimentos n\u00e3o s\u00e3o pagamento (nem o substituem), mas valem-se de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade individual como mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o. Assim, os exemplos da apreens\u00e3o do passaporte ou da CNH14, a priva\u00e7\u00e3o da frequ\u00eancia em clubes ou as multas di\u00e1rias depender\u00e3o de uma decis\u00e3o judicial que pondere a relev\u00e2ncia do cr\u00e9dito frente a possibilidade de tal limita\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade.<\/p>\n\n\n\n
Eis, ent\u00e3o, que uma resposta a nossa indaga\u00e7\u00e3o pode ser esbo\u00e7ada: as cl\u00e1usulas que ‘davam’ o celular em garantia ou que autorizavam seu bloqueio s\u00e3o, em resumo, ofensivas \u00e0 responsabilidade patrimonial do devedor. N\u00e3o se trata, propriamente, de uma quest\u00e3o de autonomia do contratante ou vulnerabilidade do consumidor, mas, salvo melhor ju\u00edzo, de acomoda\u00e7\u00e3o aos contornos colaborativos que devem embasar a rela\u00e7\u00e3o obrigacional, percebida como um processo15.<\/p>\n\n\n\n