Quando abordamos a internacionalidade de um contrato, \u00e9 usual que primeiro nos detenhamos na identifica\u00e7\u00e3o do Direito material que o reger\u00e1. Nada mais natural em se tratando de um neg\u00f3cio jur\u00eddico que, por defini\u00e7\u00e3o, atrai a incid\u00eancia, concomitante, de mais de um sistema jur\u00eddico. \u00c9 para resolver este \u2018conflito de leis\u2019 que utilizamos as ferramentas de Direito Internacional Privado (DIPRI).<\/p>\n\n\n\n
Qualquer docente da mat\u00e9ria, neste ponto, abre alguns par\u00eanteses para seus alunos: justificamos a internacionalidade, apesar de as normas conflituais serem \u2013 ordinariamente \u2013 nacionais; explicamos o \u2018privado\u2019, apesar de o DIPRI esgueirar-se por temas que fogem desta antiquada classifica\u00e7\u00e3o e defendemos tratar-se de Direito (com mai\u00fascula, ci\u00eancia aut\u00f4noma) apesar de muitos relegarem-no a simples metodologia de aplica\u00e7\u00e3o da norma. Aparentemente, este esfor\u00e7o \u00e9, ainda e infelizmente, atual.<\/p>\n\n\n\n
Gostaria, ent\u00e3o, de tentar convencer o distinto leitor que precisamos conversar sobre o Direito Internacional Privado. Para faz\u00ea-lo valho-me da hip\u00f3tese em que o Direito estrangeiro \u00e9 aplicado por juiz nacional para solucionar d\u00favida contratual. Prometo ser breve e n\u00e3o perder sua aten\u00e7\u00e3o nos meandros do tema[1]<\/a>.<\/p>\n\n\n\n Para aquele que \u00e9 n\u00e3o familiarizado com o tema, \u00e9 importante ressaltar que \u2013 internacionalmente \u2013 se reconhece ao contratante uma liberdade adicional (al\u00e9m daquela de escolher seu parceiro, o objeto e a forma): a de escolha do regime jur\u00eddico. Assim, em contratos internacionais, n\u00e3o seria estranho que os pr\u00f3prios contratantes definissem o regime jur\u00eddico sob o qual realizam seu consenso, elegendo-o para a reg\u00eancia do contrato. Note que utilizei o futuro do pret\u00e9rito para conjugar o verbo \u201cser\u201d. Isso porque esta no\u00e7\u00e3o n\u00e3o criou muitas ra\u00edzes no Direito brasileiro. Explico.<\/p>\n\n\n\n Sem voltarmos muito no tempo, lembro o leitor que o C\u00f3digo Civil brasileiro que entrou em 1917 previa uma regra muito simples que tornava v\u00e1lida \u2013 em neg\u00f3cios internacionais e salvo algumas exce\u00e7\u00f5es \u2013 uma cl\u00e1usula que dispusesse sobre o Direito de reg\u00eancia das obriga\u00e7\u00f5es negociais[2]<\/a>. Este estado de coisa, contudo, n\u00e3o sobreviveu os arroubos do Estado novo. Eis, ent\u00e3o, que dentre tantas liberdades, o brasileiro tamb\u00e9m foi privado daquela, j\u00e1 que o Decreto-lei n\u00b0 4.657\/1942 passou a impor uma forma de determina\u00e7\u00e3o do Direito aplic\u00e1vel, excluindo a escolha[3]<\/a>. Este era, \u00e9 claro, um momento anterior a efetiva internacionaliza\u00e7\u00e3o da economia brasileira. Contratos internacionais, ent\u00e3o, eram tema de escassa preocupa\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e judicial.<\/p>\n\n\n\n Ao final do ano de 2024 o arcabou\u00e7o jur\u00eddico geral permanece, majoritariamente, o mesmo. Apesar de o Brasil, sua economia e os brasileiros terem se transformado durante o longo s\u00e9culo XX, nossa legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o se alterou. N\u00e3o se surpreenda, portanto, leitor se ainda forem invocadas regras do s\u00e9culo passado para reger seu contrato internacional. Ainda, \u00e9 verdade, o Decreto-lei ganhou um lifting <\/em>e passou a ter outro apelido: LINDB.<\/p>\n\n\n\n Durante muito tempo pairou sobre o tema dos contratos internacionais uma certa aura de exclus\u00e3o: eles n\u00e3o seriam para todos. Poucos eram os players<\/em> do com\u00e9rcio internacional e, em menor n\u00famero, os profissionais que atuavam na \u00e1rea. Hoje, contudo, todos n\u00f3s estamos submetidos a neg\u00f3cios dessa \u00edndole. Dos dados pessoais cedidos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o dos importados, \u00e9 preocupa\u00e7\u00e3o do brasileiro m\u00e9dio a possibilidade de acesso a outros mercados.<\/p>\n\n\n\n A quest\u00e3o, ent\u00e3o, que motiva minha provoca\u00e7\u00e3o \u00e9 como o Direito contratual brasileiro vem sendo adaptado a esta realidade? Para fins de didatismo, permitam-me dividir a resposta em duas partes: a primeira \u00e9 a aceita\u00e7\u00e3o da escolha do Direito aplic\u00e1vel ao contrato internacional como regra geral e, a segunda, s\u00e3o os obst\u00e1culos criados pelo Legislador.<\/p>\n\n\n\n A aceita\u00e7\u00e3o de que contratantes possam escolher o Direito que ser\u00e1 aplicado ao seu contrato, desde que internacionalizado, tem reconhecimento bastante amplo entre nossos parceiros do MERCOSUL, vizinhos das Am\u00e9ricas e primos europeus. Neste sentido, in\u00fameras as iniciativas internacionais de destaque poderiam ser citadas, mas me contentarei com duas[4]<\/a> com vi\u00e9s de harmoniza\u00e7\u00e3o: os Princ\u00edpios da Haia relativos \u00e0 escolha do Direito aplic\u00e1vel aos contratos comerciais internacionais (2015)[5]<\/a> e o Guia da OEA relativo ao Direito aplic\u00e1vel aos contratos comerciais internacionais nas Am\u00e9ricas (2019)[6]<\/a>. A concentra\u00e7\u00e3o destes esfor\u00e7os em neg\u00f3cios empresariais tem duas explica\u00e7\u00f5es: uma certa tradi\u00e7\u00e3o internacional de tratamento do tema dentro de maior espa\u00e7o de liberdade e, claro, a necessidade de se assegurar a paridade negocial.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, o tema acaba sendo tratado \u2013 tamb\u00e9m – de forma a incluir a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores, raz\u00e3o pela qual desde nossas propostas de tratamento junto a pr\u00f3pria OEA (CIDIP), at\u00e9 os projetos de lei (por exemplo, PLS 1.038\/2020) em tramita\u00e7\u00e3o e o Acordo aprovado no MERCOSUL tratam do tema sob perspectiva diferente. Em termos gerais, poder\u00edamos dizer que n\u00e3o h\u00e1 uma regra que autorize contratantes (parit\u00e1rios) a escolher o Direito aplic\u00e1vel ao seu contrato internacional. Contudo, com isso se criou, tamb\u00e9m, salvo engano, outra tend\u00eancia: afastar a escolha \u00e9 medida de prote\u00e7\u00e3o do vulner\u00e1vel. Acredito que, em algum sentido, h\u00e1 certa desconfian\u00e7a de que o Direito estrangeiro pode ser \u2018prejudicial\u2019 ao contratante brasileiro. Para isto basta invocar um eloquente exemplo, verdadeiro jabuti inclu\u00eddo no projeto de lei que acabou alterando o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor para tratar do tema do superendividamento. Pretendia-se tornar abusiva cl\u00e1usula que previsse a aplica\u00e7\u00e3o de lei estrangeira[7]<\/a>. E se ela fosse mais protetiva do consumidor?<\/p>\n\n\n\n Eis, ent\u00e3o, que adentramos no segundo ponto. A partir da percep\u00e7\u00e3o de que a aplica\u00e7\u00e3o de um Direito n\u00e3o nacional \u00e9, presumivelmente, prejudicial, nosso legislador passou a criar obst\u00e1culos gerais \u00e0 possibilidade de isso vir a acontecer. Ao lado das restri\u00e7\u00f5es usuais, como a de ordem p\u00fablica (art. 17 LINDB), temos outras. As mais recentes delas acabam de ser promulgadas por meio da Lei n\u00b0 15.040\/2024 que disp\u00f5e sobre normas de seguro privado.<\/p>\n\n\n\n Destaco, neste sentido, o rol do par\u00e1grafo 1\u00b0 do art. 4\u00b0[8]<\/a> que estabelece hip\u00f3teses em que a legisla\u00e7\u00e3o brasileira ser\u00e1 de aplica\u00e7\u00e3o mandat\u00f3ria. Este dispositivo completaria as restri\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas pelo art. 20[9]<\/a> da Lei Complementar n\u00b0 126\/2007 nitidamente pensadas como reserva de mercado. Com este passe de m\u00e1gica: o mero fato de o segurado ter resid\u00eancia ou domic\u00edlio no Brasil seria suficiente para atrair a incid\u00eancia mandat\u00f3ria da legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Se pensarmos nos mais comuns dos contratos de seguro (vida e sa\u00fade, por exemplo), talvez a preocupa\u00e7\u00e3o at\u00e9 fosse pertinente. Mas, aparentemente criou-se uma regra geral sem ressalvar as particularidades: e as opera\u00e7\u00f5es internacionais complexas que envolvem execu\u00e7\u00e3o em diferentes pa\u00edses? Ou, pior: por que ferir de morte a autonomia privada para negociadores parit\u00e1rios? Poder\u00edamos at\u00e9 mesmo argumentar que uma coisa \u00e9 se proibir a escolha do Direito aplic\u00e1vel (como, infelizmente j\u00e1 estamos acostumados), outra \u00e9 excluir a incid\u00eancia do Direito estrangeiro. Neste ponto, ouso indagar: e se este Direito fosse mais ben\u00e9fico ao segurado?<\/p>\n\n\n\n At\u00e9 mesmo a forma como o referido dispositivo foi redigido pode causar problemas. Note que o seguro sa\u00fade contratado, no exterior, para viagem internacional (art. 20, II da LC 126\/2007) pode passar a, necessariamente, se submeter a legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Afinal, a Lei Complementar n\u00e3o aborda o tema, limitando-se a autorizar a contrata\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esta perspectiva de exclus\u00e3o da incid\u00eancia do Direito estrangeiro passa, ainda, por estrat\u00e9gias de limita\u00e7\u00e3o da escolha do foro. O art. 130[10]<\/a> da Lei n\u00b0 15.040\/2024 inova a t\u00e9cnica legislativa ao estabelecer compet\u00eancia exclusiva brasileira para casos envolvendo contratos de seguro. Uma breve passada de olhos no art. 23 do CPC permite concluir que as demais hip\u00f3teses tinham algum fundamento territorial. Esta inova\u00e7\u00e3o \u00e9, at\u00e9 mesmo, mais agressiva que a tentada pela recente altera\u00e7\u00e3o do art. 63, \u00a71\u00b0[11]<\/a> do mesmo CPC que tratou de limitar a escolha do foro para casos de consumo. Um \u00faltimo exemplo \u00e9 o art. 129[12]<\/a> da Lei n\u00b0 15.040\/2024 que consagra a arbitragem mandatoriamente sediada e regida pelo Direito brasileiro, criando exce\u00e7\u00e3o injustificada para o art. 2\u00b0, \u00a7\u00a71\u00b0 e 2\u00b0 e art. 21, ambos da Lei n\u00b0 9.307\/1996.<\/p>\n\n\n\n E porque falar de DIPRI, ent\u00e3o, \u00e9 relevante? Perguntar-me-ia o atento leitor. Porque em todos estes exemplos, padecemos da s\u00edndrome do avestruz: escondemos a cabe\u00e7a at\u00e9 o risco passar. Preciso, contudo, contar dois segredos: avestruzes n\u00e3o fazem isso, muitas vezes at\u00e9 mesmo tomam a ofensiva; e, al\u00e9m disso, o risco de inser\u00e7\u00e3o internacional n\u00e3o passar\u00e1. A resposta que o Direito Contratual brasileira precisa dar para os desafios que se avizinham \u00e9 enfrentar as particularidades dos casos internacionais, criando as regras necess\u00e1rias para que as solu\u00e7\u00f5es que tenhamos n\u00e3o sejam, apenas, chauvinistas por desconhecimento.<\/p>\n\n\n\n [1]<\/a> Para o leitor que se interessar pelo tema, posso sugerir o artigo: https:\/\/glitzgondim.adv.br\/wp-content\/uploads\/2018\/05\/2017-GLITZ-Direito-estrangeiro-e-o-juiz-nacional-como-as-Cortes-Superiores-brasileiras-aplicam-o-Direito-estrangeiro.pdf<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [2]<\/a> Art. 13. \u201cRegular\u00e1, salvo estipula\u00e7\u00e3o em contr\u00e1rio, quanto \u00e0 subst\u00e2ncia e aos efeitos das obriga\u00e7\u00f5es, a lei do lugar, onde forem contra\u00eddas\u201d.<\/p>\n\n\n\n [3]<\/a> Art. 9\u00ba LICC: \u201cPara qualificar e reger as obriga\u00e7\u00f5es, aplicar-se-\u00e1 a lei do pa\u00eds em que se constituirem.\u201d<\/p>\n\n\n\n [4]<\/a> Se o leitor tiver a curiosidade, posso sugerir a leitura de minha tradu\u00e7\u00e3o destes instrumentos: https:\/\/glitzgondim.adv.br\/biblioteca\/contratos-internacionais-e-a-escolha-do-direito-aplicavel-traducao-dos-principios-haia-e-guia-da-organizacao-dos-estados-americanos-oea\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [5]<\/a> A tradu\u00e7\u00e3o oficial para o portugu\u00eas est\u00e1 dispon\u00edvel em: https:\/\/assets.hcch.net\/docs\/875f0793-9618-4753-aec6-9450dcc01316.pdf<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [6]<\/a> A tradu\u00e7\u00e3o oficial para o portugu\u00eas est\u00e1 dispon\u00edvel em: https:\/\/www.oas.org\/es\/sla\/ddi\/docs\/publicacoes_digital_Guia_sobre_o_Direito_Aplicavel_aos_Contratos_Comerciais_Internacionais_nas_Americas.pdf<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [7]<\/a> Este trecho acabou sendo vetado. Para detalhes, sugiro a leitura de outro texto desta coluna: https:\/\/www.conjur.com.br\/2021-jul-02\/glitz-lei-superendividamento-consumidor-internacional\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n [8]<\/a> Art. 4\u00ba O contrato de seguro, em suas distintas modalidades, ser\u00e1 regido por esta Lei. \u00a7 1\u00ba Sem preju\u00edzo do disposto no art. 20 da Lei Complementar n\u00ba 126, de 15 de janeiro de 2007, aplica-se exclusivamente a lei brasileira: I – aos contratos de seguro celebrados por seguradora autorizada a operar no Brasil; II – quando o segurado ou o proponente tiver resid\u00eancia ou domic\u00edlio no Pa\u00eds; ou III – quando os bens sobre os quais reca\u00edrem os interesses garantidos se situarem no Brasil.<\/p>\n\n\n\n [9]<\/a> Art. 20. A contrata\u00e7\u00e3o de seguros no exterior por pessoas naturais residentes no Pa\u00eds ou por pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no territ\u00f3rio nacional \u00e9 restrita \u00e0s seguintes situa\u00e7\u00f5es: I – cobertura de riscos para os quais n\u00e3o exista oferta de seguro no Pa\u00eds, desde que sua contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o represente infra\u00e7\u00e3o \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente; II – cobertura de riscos no exterior em que o segurado seja pessoa natural residente no Pa\u00eds, para o qual a vig\u00eancia do seguro contratado se restrinja, exclusivamente, ao per\u00edodo em que o segurado se encontrar no exterior; III – seguros que sejam objeto de acordos internacionais referendados pelo Congresso Nacional; e IV – seguros que, pela legisla\u00e7\u00e3o em vigor, na data de publica\u00e7\u00e3o desta Lei Complementar, tiverem sido contratados no exterior. Par\u00e1grafo \u00fanico. Pessoas jur\u00eddicas poder\u00e3o contratar seguro no exterior para cobertura de riscos no exterior, informando essa contrata\u00e7\u00e3o ao \u00f3rg\u00e3o fiscalizador de seguros brasileiro no prazo e nas condi\u00e7\u00f5es determinadas pelo \u00f3rg\u00e3o regulador de seguros brasileiro.<\/p>\n\n\n\n [10]<\/a> Art. 130. \u00c9 absoluta a compet\u00eancia da justi\u00e7a brasileira para a composi\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios relativos aos contratos de seguro sujeitos a esta Lei, sem preju\u00edzo do previsto no art. 129 desta Lei.<\/p>\n\n\n\n