{"id":6379,"date":"2024-05-02T13:36:47","date_gmt":"2024-05-02T13:36:47","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/blog\/caso-joca-transporte-aereo-de-bagagem-bem-parana\/"},"modified":"2026-01-04T20:48:33","modified_gmt":"2026-01-04T20:48:33","slug":"caso-joca-transporte-aereo-de-bagagem-bem-parana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/direito-do-consumidor\/caso-joca-transporte-aereo-de-bagagem-bem-parana\/","title":{"rendered":"Caso Joca: transporte a\u00e9reo de bagagem? (BEM PARAN\u00c1)"},"content":{"rendered":"

Confira o artigo publicado pelo Dr. Frederico Glitz para o Bem Paran\u00e1 , sobre o caso Joca.<\/p>\n\n\n\n

\n
\n

 Caso Joca: transporte a\u00e9reo de bagagem?<\/h1>\n<\/div>\n<\/header>\n\n\n\n
\n

  Por *Frederico E. Z. Glitz<\/p>\n

H\u00e1 alguns dias,  estamos sendo bombardeados pela m\u00eddia com as tristes imagens do c\u00e3ozinho Joca desfalecido em uma gaiola. A not\u00edcia \u00e9 acompanhada da explica\u00e7\u00e3o de que se trata do resultado fatal do descumprimento de um contrato de transporte a\u00e9reo. Para muitos de n\u00f3s, contudo, \u00e9 bem mais que isso. \u00c9 o resumo da perda de um membro da fam\u00edlia. Exagero? N\u00e3o acredito.<\/p>\n

Joca era um c\u00e3o Golden Retriever de quatro anos. A expectativa de vida dessa ra\u00e7a de c\u00e3es \u00e9 de, aproximadamente, 10 anos. Ele, ent\u00e3o, j\u00e1 seria um adulto, alcan\u00e7ando sua meia idade. Se a ele pergunt\u00e1ssemos, provavelmente nos diria que seu tutor era seu pai, j\u00e1 que estudos indicam que os c\u00e3es nos enxergam como l\u00edderes de sua matilha.<\/p>\n

Ali\u00e1s, os c\u00e3es s\u00e3o nossos companheiros nesta jornada pela Terra  h\u00e1 pelo menos 15 mil anos. S\u00e3o o exemplo mais antigo de animal dom\u00e9stico conhecido. H\u00e1 vest\u00edgios arqueol\u00f3gicos, inclusive, de pr\u00e1ticas funer\u00e1rias de seus restos. A ra\u00e7a de Joca, em especial, \u00e9 fruto de uma s\u00e9rie de cruzamentos e sele\u00e7\u00e3o gen\u00e9tica que resultaram em um c\u00e3o inteligente e d\u00f3cil. Fato \u00e9 que n\u00f3s, humanos, os fizemos assim.<\/p>\n

Talvez por isso mesmo \u00e9 que insistamos em encar\u00e1-los, os c\u00e3es e outros animais dom\u00e9sticos, como coisas e sujeit\u00e1-los a regimes de posse e propriedade. S\u00e3o os semoventes, no juridiqu\u00eas que neutralizam o sentimento. Curiosamente, a palavra \u201canimal\u201d aparece uma \u00fanica vez no C\u00f3digo Civil brasileiro, para definir a responsabilidade objetiva de seu dono ou detentor (art. 936).<\/p>\n

A legisla\u00e7\u00e3o brasileira, diga-se, vem sendo transformada por not\u00edcias como estas. Nada f\u00e1cil, ali\u00e1s, em um pa\u00eds carente de tudo, inclusive de empatia e respeito aos direitos humanos. Mas, ainda assim, j\u00e1 criminalizamos os maus tratos e as condutas cru\u00e9is; assim como exigimos a garantia constitucional de sua veda\u00e7\u00e3o; disciplinamos o seu uso cient\u00edfico e criamos uma pol\u00edtica p\u00fablica de controle de natalidade de c\u00e3es e gatos e de manejo de animais de granja.<\/p>\n

Isso tudo \u00e9 suficiente? Provavelmente, n\u00e3o. Isso porque persistimos na matriz patrimonial. Raz\u00e3o pela qual tem se intensificado o debate em torno da exist\u00eancia de um \u201cDireito Animal\u201d e a revis\u00e3o do status legal dos animais como bens. Passo importante \u00e9 o anteprojeto de reforma do C\u00f3digo Civil recentemente apresentado ao Senado Federal. Nele se reconhece o cuidado e prote\u00e7\u00e3o \u201cdos animais que comp\u00f5em o entorno sociofamiliar da pessoa\u201d como express\u00e3o de afetividade, conceito extremamente importante para o Direito de Fam\u00edlia brasileiro. Al\u00e9m disso, consagra-os como seres \u201cvivos sencientes e pass\u00edveis de prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica pr\u00f3pria, em virtude da sua natureza especial\u201d.<\/p>\n

A essa altura do S\u00e9culo XXI, parece \u00f3bvio reconhec\u00ea-los como seres vivos dignos de prote\u00e7\u00e3o especial. A quest\u00e3o toda, contudo, \u00e9 que altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil seria apenas um dos primeiros passos e seus desdobramentos muitos, em diferentes \u00e1reas.<\/p>\n

E como isso tudo se liga ao Joca? Bem, atualmente o transporte de animais de estima\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia emocional, ao contr\u00e1rio do c\u00e3o guia (Decreto n\u00b0 5.904\/2006), \u00e9 uma op\u00e7\u00e3o das companhias a\u00e9reas (art. 3\u00ba da Portaria ANAC n\u00b0 12.307\/2023). O c\u00e3o, em raz\u00e3o de suas caracter\u00edsticas (como porte, por exemplo), pode vir a ser transportado na cabine ou no por\u00e3o de cargas, o que exige uma s\u00e9rie de cuidados para que ele n\u00e3o sufoque ou congele.<\/p>\n

A quest\u00e3o, contudo, \u00e9 que as condi\u00e7\u00f5es deste transporte e as medidas para que o animal n\u00e3o sofra ou que lhe seja dado um m\u00ednimo de conforto n\u00e3o est\u00e3o dispostos naquela Portaria; nem as companhias costumam informar de forma clara, pr\u00e9via e ostensiva. A legisla\u00e7\u00e3o se resume a tratar o tema do despacho (separado) e mencionar (art. 11) que nos casos de dano ao animal, o tratamento seria o mesmo dado ao extravio e perda de bagagem. (Resolu\u00e7\u00e3o ANAC n\u00b0 400\/2016). Para se ter ideia da inadequa\u00e7\u00e3o, em caso de extravio de bagagem, a companhia a\u00e9rea deve restituir a bagagem em at\u00e9 sete dias para voos nacionais (art. 32, \u00a72\u00ba) e, em caso de dano, caso o item seja \u201cfr\u00e1gil\u201d pode at\u00e9 mesmo se recusar a indenizar, nos termos do contrato de transporte (art. 34).<\/p>\n

N\u00e3o se cogita, \u00e9 claro, que a companhia a\u00e9rea opere voos exclusivos para os animais (tal como se anunciou<\/p>\n

recentemente nos EUA, servi\u00e7o oferecido pela Bark), mas que, para al\u00e9m de uma rela\u00e7\u00e3o de consumo e transporte de \u201cbagagem\u201d, lembremos que est\u00e3o sendo transportados seres vivos, importantes para algu\u00e9m.<\/p>\n

*Frederico E. Z. Glitz \u00e9 advogado, professor de Direito Civil da UFPR, doutor em Direito e tutor.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

\n
ARTIGO<\/a><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Confira o artigo publicado pelo Dr. Frederico Glitz para o Bem Paran\u00e1 , sobre o caso Joca.  Caso Joca: transporte a\u00e9reo […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6380,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"full-width-container","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[127,124],"tags":[],"class_list":["post-6379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-direito-civil","category-direito-do-consumidor"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6379"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6379\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7152,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6379\/revisions\/7152"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}