A imposi\u00e7\u00e3o do dever de informa\u00e7\u00e3o \u00e9, seguramente, um dos pilares do atual Direito contratual brasileiro. Isto quer dizer que aqueles que contratam devem divulgar os dados e esclarecimentos essenciais para a concretiza\u00e7\u00e3o de um neg\u00f3cio. O dilema que se vem enfrentando, no entanto, \u00e9 justamente qual o n\u00edvel de detalhamento necess\u00e1rio para que a informa\u00e7\u00e3o seja considerada prestada.<\/p>\n\n\n\n
Algumas vezes o \u2018problema\u2019 n\u00e3o est\u00e1 naquela que est\u00e1 dispon\u00edvel, mas o quanto ela deve ser buscada. Assim, o comprador de um im\u00f3vel deve confiar exclusivamente nos elementos dados por um corretor imobili\u00e1rio e pela matr\u00edcula atualizada do im\u00f3vel? Este dilema continua atual, apesar de muitos especialistas defenderem que recent\u00edssima reforma legislativa (Lei n\u00ba 14.382\/2022) teria dispensado a necessidade de busca de documentos adicionais.<\/p>\n\n\n\n
Nem sempre, contudo, ter acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o \u00e9 suficiente. Pode parecer paradoxal, mas em um ambiente com abund\u00e2ncia de refer\u00eancias, tamb\u00e9m a capacidade de decidir \u00e9 prejudicada. Este dilema de escolha acomete, por exemplo, o investidor n\u00e3o profissional que, diante do excesso de dados financeiros e de mercado, pode n\u00e3o distinguir quais seriam relevantes para sua decis\u00e3o de investimento.<\/p>\n\n\n\n
Tantos outros exemplos seriam poss\u00edveis, mas \u00e9 na legisla\u00e7\u00e3o de consumo que mais constantes e atuais t\u00eam sido as discuss\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n
Nesta \u00e1rea, a abordagem \u00e9 a da informa\u00e7\u00e3o plena, mas, uma vez que os consumidores s\u00e3o tidos por vulner\u00e1veis, ela, al\u00e9m de adequada e clara deve ser acess\u00edvel, pr\u00e9via e levar em considera\u00e7\u00e3o particularidades do pr\u00f3prio consumidor (por exemplo, na concess\u00e3o de cr\u00e9dito). Lembre-se, ainda, que toda a informa\u00e7\u00e3o dada ao consumidor obriga o fornecedor, a este cabendo a prova de sua veracidade.<\/p>\n\n\n\n
Podemos destacar, ent\u00e3o, ao leitor, tr\u00eas abordagens com as quais ele j\u00e1 deve estar familiarizado.<\/p>\n\n\n\n
A primeira delas e mais tradicional \u00e9 aquela que exige a comprova\u00e7\u00e3o de um consentimento espec\u00edfico, ou seja, de que a informa\u00e7\u00e3o foi prestada individualmente (padr\u00e3o de autoriza\u00e7\u00e3o). \u00c9, por exemplo, a perspectiva adotada nas rela\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas e pela legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o de dados em que cabe ao profissional ou fornecedor demonstrar que se dedicou a informar, inclusive sobre os riscos e objetivos daquela autoriza\u00e7\u00e3o. A grande quest\u00e3o que se coloca, entretanto, \u00e9 que nem sempre a informa\u00e7\u00e3o dada \u00e9 compreendida plenamente, j\u00e1 que pode incluir dados e consequ\u00eancias para os quais o consumidor sequer foi preparado (por exemplo tecnol\u00f3gicos, biol\u00f3gicos, etc.).<\/p>\n\n\n\n
Da\u00ed porque, paulatinamente, vem se adotando uma nova aproxima\u00e7\u00e3o: a de cria\u00e7\u00e3o de modelos simplificados de informa\u00e7\u00e3o (padr\u00e3o de layout<\/em>). Este \u00e9 o caso da nova tabela nutricional obrigat\u00f3ria que especifica quantidades e percentuais de nutrientes segundo medidas e layout<\/em> padronizados (Resolu\u00e7\u00e3o ANVISA 429\/2020). Al\u00e9m disso, como medida de simplifica\u00e7\u00e3o, imp\u00f4s-se o chamado r\u00f3tulo frontal para destacar os altos teores de alguns daqueles insumos. \u00c9 exatamente o que j\u00e1 havia sido feito no combate a \u2018redufla\u00e7\u00e3o\u2019, por meio da cria\u00e7\u00e3o de padr\u00e3o de divulga\u00e7\u00e3o do percentual\/quantidade de redu\u00e7\u00e3o de embalagens colocadas no mercado (Portaria MJ 392\/2021). \u00c9 aqui que se abrem as possibilidades do legal design<\/em> com maior evid\u00eancia, aumentando a capacidade de visualiza\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o prestada.<\/p>\n\n\n\n A \u00faltima e talvez mais atual perspectiva \u00e9 atribuir deveres adicionais e qualificados ao pr\u00f3prio fornecedor (padr\u00e3o did\u00e1tico). Neste caso, cabe ao prestador suprir eventuais defici\u00eancias de compreens\u00e3o do pr\u00f3prio consumidor. Esta foi a escolha do legislador quando tratou do tema do superendividamento, ao impor \u2013 na concess\u00e3o de cr\u00e9dito \u2013 que se detalhe al\u00e9m do custo do empr\u00e9stimo, as consequ\u00eancias do descumprimento do contrato. Aqui a abordagem sancionat\u00f3ria pode ser at\u00e9 mais dr\u00e1stica: o contrato pode deixar de ser obrigat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n Haveria um modelo perfeito? Provavelmente n\u00e3o. Seria poss\u00edvel mesclar as diferentes t\u00e9cnicas? Com certeza sim. A verdade, no entanto, \u00e9 que poderemos encontrar desvantagens em todas elas: da presun\u00e7\u00e3o de compreens\u00e3o e do excessivo apelo visual \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o dos custos de fornecimento. O que, em nossa opini\u00e3o, seria indispens\u00e1vel seria tamb\u00e9m se desenvolver uma quarta perspectiva: a (re)valoriza\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o do consumidor.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00faltima abordagem, verdadeiramente emancipat\u00f3ria, perpassa v\u00e1rias esferas e diferentes agentes (p\u00fablicos e privados) e n\u00e3o se limita ao simplificar da informa\u00e7\u00e3o, mas a capacitar o consumidor \u2013 preferencialmente desde tenra idade \u2013 a compreender o seu papel no mercado de consumo, como pode agir de forma consciente e sustent\u00e1vel e como pode impor, ao pr\u00f3prio mercado, padr\u00f5es mais salutares e humanizados de consumo. Infelizmente, at\u00e9 que isso ocorra, todas as demais medidas seriam paliativas.<\/p>\n\n\n\n