NEM ANTES, NEM DEPOIS: APONTAMENTOS SOBRE A RELA\u00c7\u00c3O M\u00c9DICA E AS REDES SOCIAIS (CONJUR)<\/p>\n
Fernanda Schaefer<\/p>\n
Frederico Glitz<\/p>\n
H\u00e1 algum tempo vem se difundindo, nas redes sociais, a pr\u00e1tica de uma t\u00e9cnica de publicidade comparativa denominada de “antes e depois”. Nela comparam-se duas imagens com a finalidade de demonstra\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as obtidas com determinado produto ou servi\u00e7o.<\/p>\n
Embora pare\u00e7a uma forma bastante transparente de exposi\u00e7\u00e3o da efic\u00e1cia do produto ou servi\u00e7o, ela, em si, tamb\u00e9m \u00e9 influenciada por outros fatores como luz, \u00e2ngulo, hora do dia, contraste, etc. Al\u00e9m disso, parte-se da confian\u00e7a do consumidor de que as imagens \u2014 de fato \u2014 est\u00e3o dispostas na ordem cronol\u00f3gica informada. Pode facilmente, ent\u00e3o, desviar para a publicidade enganosa (falsa, omissiva ou que induza em erro, por exemplo).<\/p>\n
O leitor deve se lembrar de que as redes sociais tamb\u00e9m s\u00e3o canais de publicidade, em que muito do que \u00e9 exposto \u00e9 filtrado e preparado com a finalidade de influenciar comportamentos e determinar consumo (ainda que de forma indireta). Da\u00ed porque \u00e9 relevante, por exemplo, a iniciativa do Conselho Nacional de Autorregula\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria (Conar) de editar uma Guia de Publicidade para Influenciadores Digitais.<\/p>\n
Na \u00e1rea da sa\u00fade talvez essa preocupa\u00e7\u00e3o seja ainda mais relevante. Isso porque os bens tutelados relacionam-se \u00e0 pr\u00f3pria personalidade do paciente. Basta, contudo, uma pesquisa no Instagram para se notar que a t\u00e9cnica do “antes e depois” vem se popularizando drasticamente para certas especialidades m\u00e9dicas. Passaram at\u00e9 mesmo a existir profissionais celebridades que se d\u00e3o ao luxo de exibir a t\u00e9cnica (“durante”), demonstrar o material biol\u00f3gico envolvido e explicar os benef\u00edcios do tratamento\/t\u00e9cnica para os pacientes. Mas que mal h\u00e1 nisso? Bem, trata-se de uma quest\u00e3o regulamentada, em cada especialidade, em suas normas \u00e9ticas.<\/p>\n
Veja-se, por exemplo, o caso da odontologia. O C\u00f3digo de \u00c9tica Odontol\u00f3gica (Resolu\u00e7\u00e3o CFO 118\/2012) expressamente considera o emprego da t\u00e9cnica do “antes e depois” como sendo uma infra\u00e7\u00e3o \u00e9tica (artigo 44, I), equiparada \u00e0s publicidades enganosa e abusiva. Tal reda\u00e7\u00e3o remeteria assim ao tratamento dispensado, ao tema, no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Contudo, em 2019, uma nova Resolu\u00e7\u00e3o (CFO 196\/2019) passou a autorizar as\u00a0selfies<\/em>\u00a0e a divulga\u00e7\u00e3o de imagens do diagn\u00f3stico e da conclus\u00e3o do tratamento. Imagens de tecidos biol\u00f3gicos e da realiza\u00e7\u00e3o do procedimento continuaram proibidas. Essa resolu\u00e7\u00e3o, contudo, tem sido objeto de certa pol\u00eamica, em raz\u00e3o da forma como foi editada e, claro, do objeto de sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n J\u00e1 no caso da medicina, a regulamenta\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante mais restritiva. O CFM editou (e atualizou) norma espec\u00edfica (Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1974\/2011 e 2126\/2015) que estabelece os crit\u00e9rios da publicidade m\u00e9dica. Nela, expressamente, pro\u00edbem-se a\u00a0selfie<\/em>\u00a0(artigo 13, \u00a72\u00ba) e o “antes e depois” (artigo 13, \u00a73\u00ba), assim como a demonstra\u00e7\u00e3o do “antes e depois” e elogios pelos reiterados e sistem\u00e1ticos dados pelos pr\u00f3prios pacientes (artigo 13, \u00a74\u00ba). Al\u00e9m disso, o C\u00f3digo de \u00c9tica M\u00e9dica (Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1931\/2009) expressamente pro\u00edbe a exibi\u00e7\u00e3o de pacientes ou de suas imagens mesmo com suas respectivas autoriza\u00e7\u00f5es (artigo 75).<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, como se percebe, possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o. De nada valem, portanto, os termos gen\u00e9ricos de autoriza\u00e7\u00e3o ou consentimento frequentemente empregados nestas circunst\u00e2ncias. Lembre-se, ainda, que para fins desta regulamenta\u00e7\u00e3o, \u00e9 publicidade qualquer meio de divulga\u00e7\u00e3o de iniciativa, com a participa\u00e7\u00e3o ou anu\u00eancia do m\u00e9dico (artigo 1\u00ba, Resolu\u00e7\u00e3o CFM 1974\/2011).<\/p>\n O risco para o profissional n\u00e3o \u00e9, ent\u00e3o, apenas \u00e9tico (que j\u00e1 seria suficiente), mas tamb\u00e9m a aplica\u00e7\u00e3o do tratamento dispensado pelo C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ao tema (responsabilidade civil e penal), ainda que por equipara\u00e7\u00e3o (artigo 29 do CDC). Al\u00e9m disso, \u00e9 entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que \u00e9 devida indeniza\u00e7\u00e3o pela publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada de imagem de pessoa com fins econ\u00f4micos (S\u00famula 403).<\/p>\n Por fim, advirta-se que este quadro se complica ainda mais com a Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD) que classifica como sens\u00edveis os dados referentes \u00e0 sa\u00fade, os gen\u00e9ticos e os biom\u00e9tricos (artigo 5\u00ba, II), dispensando tratamento especial para a obten\u00e7\u00e3o do consentimento (artigo 11) e a possibilidade de aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es administrativas em caso de infra\u00e7\u00e3o (artigo 52).<\/p>\n Como se sabe, segundo a m\u00e1xima econ\u00f4mica, n\u00e3o h\u00e1 refei\u00e7\u00e3o gratuita. Algu\u00e9m sempre a pagar\u00e1. O profissional m\u00e9dico deve estar, ent\u00e3o, atento \u00e0s suas op\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias. Extrapolar os limites \u00e9ticos n\u00e3o \u00e9 apenas perigoso, pode ser caro. Por outro lado, o paciente deve estar ciente de que n\u00e3o precisa contribuir para a publicidade do m\u00e9dico e, que se o fizer, pode estar contribuindo para uma postura profissional n\u00e3o recomendada, que trar\u00e1 consequ\u00eancias para si e para os demais pacientes. Fica o alerta.<\/p>\n\n\n