{"id":6355,"date":"2022-06-20T07:21:47","date_gmt":"2022-06-20T07:21:47","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/blog\/compras-impulsionadas-por-datas-festivas-e-os-riscos-ao-direito-do-consumidor\/"},"modified":"2026-01-04T21:05:37","modified_gmt":"2026-01-04T21:05:37","slug":"compras-impulsionadas-por-datas-festivas-e-os-riscos-ao-direito-do-consumidor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/direito-do-consumidor\/compras-impulsionadas-por-datas-festivas-e-os-riscos-ao-direito-do-consumidor\/","title":{"rendered":"COMPRAS IMPULSIONADAS POR DATAS FESTIVAS E OS RISCOS AO DIREITO DO CONSUMIDOR"},"content":{"rendered":"

Os meses de junho e julho trazem mais algumas datas comemorativas para refor\u00e7ar as perspectivas de vendas do com\u00e9rcio. Entre o dia dos namorados e as festas juninas e julhinas, pipocam oportunidades promocionais para que potenciais consumidores reforcem a retomada da combalida economia brasileira.<\/p>\n

Nem tudo s\u00e3o flores, contudo. Talvez em raz\u00e3o da real perda do poder aquisitivo e do grande n\u00famero de desempregados, a disposi\u00e7\u00e3o do consumidor para flertar com sup\u00e9rfluos n\u00e3o parece estar muito aquecida. Mas, paradoxalmente, este cen\u00e1rio tamb\u00e9m pode ter efeitos positivos para o consumidor. A explica\u00e7\u00e3o \u00e9 simples: se menor a procura, maior o poder de negocia\u00e7\u00e3o e a liberalidade na concess\u00e3o de benef\u00edcios.<\/p>\n

Para n\u00e3o cair na mera sedu\u00e7\u00e3o da oferta, o consumidor deve prestar aten\u00e7\u00e3o em alguns detalhes b\u00e1sicos e tomar cuidados simples:<\/p>\n

    \n
  1. Posso desistir do neg\u00f3cio? Sempre que o consumidor adquirir o produto fora da loja, como por exemplo por whatsapp<\/em> ou pela internet<\/em>, pode desistir do neg\u00f3cio, em at\u00e9 7 dias, com direito \u00e0 devolu\u00e7\u00e3o do que, eventualmente, pagou. O arrependimento n\u00e3o se trata, portanto, de uma concess\u00e3o do empres\u00e1rio, mas de um direito do consumidor.<\/li>\n
  2. Est\u00e1 em d\u00favida sobre o produto? Negocie a possibilidade de troca ou cheque a pol\u00edtica comercial daquele determinado fornecedor. A possibilidade de troca ou n\u00e3o, os prazos e condi\u00e7\u00f5es em que podem se dar e a \u2018garantia\u2019 da loja s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es contratuais complementares e n\u00e3o direitos do consumidor.<\/li>\n
  3. Contratou um servi\u00e7o e\/ou adquiriu um produto e eles n\u00e3o foram prestados\/entregues? Neste caso voc\u00ea n\u00e3o s\u00f3 pode exigir a realiza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e\/ou entrega do produto, como eventual indeniza\u00e7\u00e3o pelos preju\u00edzos causados. Para casos que envolvam valores de at\u00e9 20 sal\u00e1rios-m\u00ednimos, nem mesmo \u00e9 necess\u00e1rio o acompanhamento de um advogado. Basta que o consumidor lesado se dirija aos Juizados Especiais para formular seu pedido.<\/li>\n
  4. E se o servi\u00e7o foi mal realizado? O consumidor pode exigir sua reexecu\u00e7\u00e3o (sem custo adicional) ou, eventualmente, o abatimento do pre\u00e7o.<\/li>\n
  5. E se o produto estiver viciado? Se for poss\u00edvel conserto, o fornecedor tem 30 dias para consert\u00e1-lo (sem custo para o consumidor). Se o conserto n\u00e3o for poss\u00edvel ou o prazo tiver expirado, o consumidor pode exigir o abatimento do pre\u00e7o ou a restitui\u00e7\u00e3o dos valores pagos (com a devolu\u00e7\u00e3o da mercadoria) ou, ainda, a substitui\u00e7\u00e3o do produto. A escolha entre estas alternativas \u00e9 do consumidor, exclusivamente.<\/li>\n
  6. Qual o papel do PROCON em tudo isso? O PROCON e o Portal Consumidor.gov.br t\u00eam um primeiro e importante papel de aproximar o consumidor e o fornecedor para que eles cheguem a um consenso. Se isto n\u00e3o for poss\u00edvel, o PROCON investigar\u00e1 a conduta do fornecedor e, se constatar ilegalidade, o sancionar\u00e1. Se, contudo, a pretens\u00e3o do consumidor for uma indeniza\u00e7\u00e3o, ele precisar\u00e1 recorrer ao Judici\u00e1rio.<\/li>\n
  7. O fornecedor fez uma publicidade e agora n\u00e3o quer cumpri-la. O que fa\u00e7o? O fornecedor est\u00e1 obrigado \u2013 e deve cumprir \u2013 toda oferta ou comunica\u00e7\u00e3o que veicular. N\u00e3o s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel que o consumidor exija isso judicialmente, como a recusa pode ser considerada pr\u00e1tica comercial abusiva.<\/li>\n
  8. Decidiu pagar com o cart\u00e3o? Cuidado! Lembre-se de nunca passar seus dados pessoais a terceiros. Ent\u00e3o, mandar fotos do cart\u00e3o por whatsapp<\/em> nem pensar! Prefira meios de pagamento que ajudam a evitar fraudes, como cart\u00f5es eletr\u00f4nicos com habilita\u00e7\u00e3o para uma \u00fanica transa\u00e7\u00e3o ou com limites pr\u00e9-programados. Nas compras por sites, o boleto pode ser uma boa forma de evitar fraudes com o cart\u00e3o, mas mesmo para ele, voc\u00ea deve ter o cuidado de checar se o c\u00f3digo de barras corresponde \u00e0 transa\u00e7\u00e3o. Se o seu cart\u00e3o tiver habilitada a fun\u00e7\u00e3o \u2018por aproxima\u00e7\u00e3o\u2019, tome cuidados adicionais: hoje s\u00e3o comuns fraudes com a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e1quinas \u00e0 dist\u00e2ncia.<\/li>\n
  9. E se eu usar o PIX? Bem, analise o entorno e veja se \u00e9 seguro utilizar o seu celular para isso. Muitas vezes furtos ocorrem neste momento de exposi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m fique atento para \u2018olheiros\u2019: a fun\u00e7\u00e3o deles \u00e9 identific\u00e1-lo para assaltantes. Al\u00e9m disso, sempre confira os dados do destinat\u00e1rio do pagamento. N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel reverter o pagamento se voc\u00ea constatar o erro posteriormente.<\/li>\n<\/ol>\n

    As dicas mais importantes para o consumidor s\u00e3o: (i) sempre ter cuidado e (ii) prestar aten\u00e7\u00e3o. Nenhuma contrata\u00e7\u00e3o deve ser feita por impulso (mesmo para os apaixonados no pr\u00f3ximo 12 de junho). Analise com aten\u00e7\u00e3o as condi\u00e7\u00f5es do fornecimento: valores, encargos, custos, prazos e detalhes. \u00c9 direito seu, de consumidor, ser amplamente informado. Mas a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 s\u00f3 parte da equa\u00e7\u00e3o, ela depende da tomada de uma decis\u00e3o de consumo. Lembre-se que \u2018resolver depois\u2019 ou \u2018exigir seus direitos\u2019 t\u00eam um custo e, muitas vezes, o desgaste pessoal e financeiro custam mais que aqueles minutos de aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n

    \n
    ARTIGO<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n
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    Artigo publicado pelo Portal Plural Curitiba em 16\/06\/2022<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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