{"id":6351,"date":"2022-04-27T15:12:14","date_gmt":"2022-04-27T15:12:14","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/blog\/teletrabalho-internacional-voce-esta-preparado-plural\/"},"modified":"2026-01-04T21:10:31","modified_gmt":"2026-01-04T21:10:31","slug":"teletrabalho-internacional-voce-esta-preparado-plural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/direito-internacional-privado\/teletrabalho-internacional-voce-esta-preparado-plural\/","title":{"rendered":"TELETRABALHO INTERNACIONAL: VOC\u00ca EST\u00c1 PREPARADO? (PLURAL)"},"content":{"rendered":"\n

Frederico E. Z. Glitz[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n

Algum tempo atr\u00e1s, quando se falava da contrata\u00e7\u00e3o de um trabalho internacional era l\u00f3gico que o racioc\u00ednio fosse acompanhado da preocupa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria. \u00c9 neste contexto que se inseriram os brasileiros que foram buscar melhores condi\u00e7\u00f5es de vida ou de desenvolvimento profissional em outros pa\u00edses, tais como os dekasseguis<\/em> na d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n\n\n\n

O sonho de se viver fora das agruras brasileiras di\u00e1rias muitas vezes tamb\u00e9m se revelava uma ilus\u00e3o. N\u00e3o s\u00f3 o gramado do vizinho nem sempre era mais verde, como as diferen\u00e7as culturais, o clima, o isolamento e, at\u00e9 mesmo, os h\u00e1bitos alimentares cobravam seu pre\u00e7o. Em n\u00e3o raras ocasi\u00f5es ouvimos que o pre\u00e7o era alto demais: o distanciamento familiar, o custo de vida mais elevado, a dificuldade de regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria e o tratamento discriminat\u00f3rio contra o estrangeiro eram realidades com as quais seria necess\u00e1rio conviver.<\/p>\n\n\n\n

Entre o sonho da experi\u00eancia internacional e os \u2018custos\u2019 que ela demandava, muitos acabavam desistindo da oportunidade.<\/p>\n\n\n\n

Mais recentemente, entretanto, vimos surgir uma nova tend\u00eancia de trabalho internacional, em certa medida criado pela tecnologia, mas em muito catalisado pela crise sanit\u00e1ria: o teletrabalho internacional. Em um aspecto mais geral, esta tend\u00eancia se encaixa no fen\u00f4meno do outsourcing[2]<\/strong><\/a><\/em>, ou seja, na busca de prestadores de servi\u00e7os qualificados, a um custo mais baixo, fora das fronteiras do pr\u00f3prio pa\u00eds. Este formato de trabalho j\u00e1 \u00e9 amplamente realizado em pa\u00edses de l\u00edngua inglesa, por exemplo, para a atividade de atendimento ao consumidor, mas \u00e9 percebido, ainda, como uma novidade por aqui.<\/p>\n\n\n\n

Infelizmente n\u00e3o temos estat\u00edsticas precisas sobre este fen\u00f4meno no Brasil, observamos, contudo, um aumento da demanda de an\u00e1lise e reda\u00e7\u00e3o de \u2018contratos internacionais\u2019 cujo objeto seria a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma transfronteiri\u00e7a a partir do Brasil. Tais ofertas eram inicialmente concentradas em \u00e1reas tecnol\u00f3gicas, mas hoje j\u00e1 abrangem outros tipos de servi\u00e7o cuja realiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o dependa da presencialidade. \u00c9, portanto, neste contexto que entra a tecnologia e a possibilidade do \u2018teletrabalho\u2019.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o que se abre \u00e9 que, como no passado, existem quest\u00f5es que devem ser levadas em considera\u00e7\u00e3o no momento em que o trabalhador se prop\u00f5e a abra\u00e7ar tal projeto.<\/p>\n\n\n\n

    \n
  1. Se de um lado existe a aparente facilidade de n\u00e3o se depender de um procedimento migrat\u00f3rio (evitando-se o custo e a demora na obten\u00e7\u00e3o de vistos), a verdade \u00e9 que ainda assim o trabalhador estar\u00e1 se inserindo em uma cultura de trabalho distinta daquela realizada no Brasil. N\u00e3o s\u00f3 a l\u00edngua e o fuso hor\u00e1rio de reuni\u00f5es podem ser um desafio, mas at\u00e9 mesmo a organiza\u00e7\u00e3o das tarefas, os prazos estabelecidos e, claro, a intera\u00e7\u00e3o entre os colegas o ser\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  2. O trabalhador tamb\u00e9m deve levar em considera\u00e7\u00e3o de que, nem sempre, contratar\u00e1 sobre as bases contratuais que lhe s\u00e3o conhecidas. Assim, n\u00e3o se podem presumir por exemplo a exist\u00eancia e a remunera\u00e7\u00e3o das f\u00e9rias, a exist\u00eancia de licen\u00e7as e eventual estabilidade.<\/li>\n\n\n\n
  3. Nem mesmo a l\u00f3gica \u201cCLT\u201d de contrata\u00e7\u00e3o como empregado \u00e9 necessariamente aplic\u00e1vel. Muitos destes contratados n\u00e3o s\u00f3 s\u00e3o celebrados dentro da l\u00f3gica civil (profissional) internacional, ou seja, envolvem empresas, bem como possuem cl\u00e1usulas de elei\u00e7\u00e3o de foro estrangeiro e Direito aplic\u00e1vel distinto do nosso[3]<\/a>. Isso quer dizer, por exemplo, que eventualmente n\u00e3o existir\u00e3o condicionantes legais para a extin\u00e7\u00e3o do contrato ou a previs\u00e3o de verbas indenizat\u00f3rias espec\u00edficas.<\/li>\n\n\n\n
  4. A remunera\u00e7\u00e3o em moeda forte, normalmente, \u00e9 um grande atrativo deste tipo de contrato. A quest\u00e3o que se abre, contudo, \u00e9 que o trabalhador precisar\u00e1 se informar sobre a forma de recebimento, os custos envolvidos, os prazos para pagamento e recebimento e, claro, tributa\u00e7\u00e3o incidente. Lembre-se que ningu\u00e9m recebe em d\u00f3lares norte-americanos, j\u00e1 que pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira \u00e9 obrigat\u00f3ria a convers\u00e3o para o Real. Isso leva tempo e exige a contrata\u00e7\u00e3o de contratos de c\u00e2mbio. Al\u00e9m disso, a varia\u00e7\u00e3o cambial passa a ser um fator a ser levado em considera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  5. A inexist\u00eancia de tratados tribut\u00e1rios espec\u00edficos tamb\u00e9m pode fazer com que haja dupla tributa\u00e7\u00e3o sobre a renda proveniente deste trabalho.<\/li>\n\n\n\n
  6. A realiza\u00e7\u00e3o do trabalho a partir do Brasil pode imputar ao trabalhador o dever de compliance<\/em> de uma s\u00e9rie de regras sanit\u00e1rias, de seguran\u00e7a do trabalho e ambientais; para al\u00e9m daquelas previstas pela legisla\u00e7\u00e3o do tomador do servi\u00e7o. Isso para n\u00e3o falar das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, anticorrup\u00e7\u00e3o e, eventualmente, de responsabilidade profissional.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Como se pode perceber, ent\u00e3o, o projeto de trabalho internacional n\u00e3o pode ser avaliado apenas como um \u2018sonho\u2019 e apreciado a partir das bases pouco objetivas do desejo e satisfa\u00e7\u00e3o pessoal, como a contrata\u00e7\u00e3o internacional envolve complexidades, o trabalhador precisa estar ciente do conjunto de deveres, obriga\u00e7\u00f5es e encargos que afetar\u00e3o a presta\u00e7\u00e3o de seu servi\u00e7o. Caso contr\u00e1rio, tamb\u00e9m a grama virtual do vizinho n\u00e3o ser\u00e1 t\u00e3o verde assim.<\/p>\n\n\n\n

    [1]<\/a> Advogado contratualista. P\u00f3s-doutor em Direito e novas tecnologias.<\/p>\n\n\n\n

    [2]<\/a> Sobre o tema, n\u00e3o deixe de ler: https:\/\/glitzgondim.adv.br\/imprensa\/outsourcing-digital\/<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

    [3]<\/a> Sobre isto, vide: https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/blog\/teletrabalho-internacional-o-que-pensar-da-mp-1108-2022\/<\/a><\/p>\n\n\n\n

    \n
    ARTIGO<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

    <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Frederico E. Z. Glitz[1] Algum tempo atr\u00e1s, quando se falava da contrata\u00e7\u00e3o de um trabalho internacional era l\u00f3gico que o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":6352,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"full-width-container","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"footnotes":""},"categories":[129,128,122],"tags":[],"class_list":["post-6351","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contratos","category-contratos-internacionais","category-direito-internacional-privado"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6351","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6351"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6351\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":7186,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6351\/revisions\/7186"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6352"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6351"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6351"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6351"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}