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Frederico E. Z. Glitz[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n Os manuais de gradua\u00e7\u00e3o em Direito, usualmente, apresentam uma interessante fic\u00e7\u00e3o jur\u00eddica: a de que o casamento teria sido o padr\u00e3o da fam\u00edlia brasileira at\u00e9 muito recentemente e que, mais contemporaneamente, fruto de uma constru\u00e7\u00e3o constitucional, tal modelo teria se tornado muito mais plural. Tal entendimento parte, em princ\u00edpio, da premissa de que a legisla\u00e7\u00e3o teria ampla capacidade criativa.<\/p>\n\n\n\n Costumo entender, contudo, que o papel da lei \u00e9 muito mais reativo, em especial no Direito Privado. Ela se destinaria, neste sentido, muito mais a reconhecer eventuais efeitos, que a proibir a pr\u00e1tica. Eventuais restri\u00e7\u00f5es relacionar-se-iam aos mais raros aspectos da vida social em que \u00e9 necess\u00e1rio um controle de (i)licitude ou ordem p\u00fablica. A abstra\u00e7\u00e3o destes conceitos, entretanto, faz com que muitos sustentassem que seu espa\u00e7o \u00e9 mais amplo, de modo a ler os \u2018reconhecimentos\u2019 legislativos como se fossem \u2018permiss\u00f5es ou proibi\u00e7\u00f5es\u2019. \u00c9 aqui que reside o eterno debate sobre qual modelo familiar teria, ou n\u00e3o, sido acolhido pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Desde que os colonizadores europeus aqui chegaram, condi\u00e7\u00f5es f\u00e1ticas impediram a ado\u00e7\u00e3o do modelo matrimonial pela popula\u00e7\u00e3o em geral. Com base em pesquisa hist\u00f3ricas, talvez se pudesse afirmar que o casamento estava muito mais limitado a quem detinha patrim\u00f4nio. A popula\u00e7\u00e3o em geral encontrou outras formas de se relacionar. La\u00e7os afetivos, como se sabe, tendem a independer de formalidades.<\/p>\n\n\n\n Os Tribunais viram-se confrontados com esta \u2018rebeldia\u2019 criativa. E, desde sempre, precisaram dar respostas a estes casos. Chegou-se no Brasil, por exemplo, a entend\u00ea-las como \u2018sociedades de fato\u2019, aplicando l\u00f3gica de investimento e de Direito Societ\u00e1rio \u00e0quilo que era uma fam\u00edlia. E assim viram-se os togados a enfrentar fam\u00edlias \u2018desconstitu\u00eddas\u2019, monoparentais e homoafetivas. O interessante \u00e9 que se insistia em afirmar que estes arranjos sociais \u2013 especialmente voltados \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de direitos de personalidade \u2013 n\u00e3o podiam existir. Afinal, diziam, a lei n\u00e3o os mencionava! E a lei, coitada, inerte e culpada! Como se a criatura fosse respons\u00e1vel pela sua cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O Direito Privado n\u00e3o se presta a si mesmo. Sua fun\u00e7\u00e3o \u00e9 pacificar a sociedade e permitir que os indiv\u00edduos possam exercer suas liberdades essenciais, responsabilizando-se e realizando-se por suas escolhas. N\u00e3o cabe ao legislador, em especial no Direito de Fam\u00edlia, pretender vir a ser o or\u00e1culo de moralidades.<\/p>\n\n\n\n O atual debate s\u00e3o os arranjos afetivos que extrapolam os limites da monogamia. Tema, ali\u00e1s, sens\u00edvel no Brasil que ainda penaliza dois casamentos simult\u00e2neos (bigamia, de acordo com o art. 235[2]<\/a> do C\u00f3digo Penal). O legislador parece ter especial preocupa\u00e7\u00e3o com a situa\u00e7\u00e3o: classifica a uni\u00e3o est\u00e1vel como uma rela\u00e7\u00e3o monog\u00e2mica (art. 1.273 do C\u00f3digo Civil[3]<\/a>), assim como o fazia para o casamento (art. 1.514 do C\u00f3digo Civil[4]<\/a>).<\/p>\n\n\n\n A jurisprud\u00eancia ali\u00e1s, enfrentava o tema pelo filtro da moralidade, tentando identificar situa\u00e7\u00f5es em que \u2018amantes\u2019 precisavam ser afastados(as) do patrim\u00f4nio familiar. Este racioc\u00ednio, ali\u00e1s, permeia a decis\u00e3o do Conselho Nacional de Justi\u00e7a que, em pedido de provid\u00eancias datado de 2018, negou a possibilidade de registro de uni\u00f5es poliafetivas sob o argumento a \u201csociedade brasileira tem a monogamia como elemento estrutural e os tribunais repelem relacionamentos que apresentam paralelismo afetivo\u201d e de que haveria \u201cimaturidade social\u2019 deste tipo de relacionamento[5]<\/a>. \u00c9 com certa ironia, ent\u00e3o, que se tende a esquecer o que o pr\u00f3prio C\u00f3digo Civil comanda (art. 1.513): \u201c\u00c9 defeso a qualquer pessoa, de direito p\u00fablico ou privado, interferir na comunh\u00e3o de vida institu\u00edda pela fam\u00edlia.\u201d<\/p>\n\n\n\n