Comecemos com uma pergunta e combinemos, desde j\u00e1, que o leitor ser\u00e1 muito honesto consigo mesmo: voc\u00ea j\u00e1 parou para ler a Conven\u00e7\u00e3o e o Regimento do condom\u00ednio em que reside ou atua profissionalmente? A resposta mais comum \u00e9 que poucos o fazem ou fizeram. Mas, por que isso \u00e9 relevante? Ora.. porque estes s\u00e3o os documentos que regulam a conviv\u00eancia de pessoas t\u00e3o diferentes e distantes quanto vizinhos possam ser.<\/p>\n
Uma resposta complementar tamb\u00e9m \u00e9 comum: eles s\u00e3o documentos bastante antigos, de quando o pr\u00e9dio foi constru\u00eddo…\u00c9 a\u00ed que cabe a segunda indaga\u00e7\u00e3o: por que, eventualmente, \u00e9 o caso de rev\u00ea-los ou revisit\u00e1-los? At\u00e9 porque, normalmente poucos s\u00e3o os iluminados que o conhecem ou acreditam o conhecer. Trag\u00e9dia que, ordinariamente, n\u00e3o sobrevive a uma Assembleia mais aguerrida.<\/p>\n
(i) \u00e9 poss\u00edvel que o cond\u00f4mino tenha sob seus cuidados animais de estima\u00e7\u00e3o? Embora n\u00e3o seja controv\u00e9rsia extremamente nova, ela acabou ganhando volume nos \u00faltimos anos, com a ampla ado\u00e7\u00e3o de pets e, agora, com as ruidosas crises de ansiedade (de separa\u00e7\u00e3o) daqueles que conviveram por muito tempo durante a crise sanit\u00e1ria. Enquanto, infelizmente, \u00e9 comum encontrarmos cl\u00e1usulas de proibi\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias Conven\u00e7\u00f5es que analisamos; tamb\u00e9m \u00e9 habitual que a reda\u00e7\u00e3o delas qualifiquem e quantifiquem os animais. Assim, por exemplo, \u201cporte pequeno\u201d e \u201cc\u00e3es e gatos\u201d s\u00e3o f\u00f3rmulas habituais. O problema surge quando nos deparamos com conflitos de interpreta\u00e7\u00e3o: o vizinho insistindo na aplica\u00e7\u00e3o de multa para aqueles que tenham pets sob sua tutoria (confiando na efic\u00e1cia\/validade daquela proibi\u00e7\u00e3o) ou, ainda, pretendo negar que coelhos, iguanas e papagaios gozem da mesma permiss\u00e3o dada a c\u00e3es e gatos. O que falar, ent\u00e3o, dos c\u00e3es de servi\u00e7o (normalmente ra\u00e7as de maior porte) ou de animais tidos por ex\u00f3ticos (cabras e p\u00f4neis!). (ii) o Condom\u00ednio pode condicionar a forma como alugo meu im\u00f3vel? Se a situa\u00e7\u00e3o das loca\u00e7\u00f5es em im\u00f3veis residenciais e comerciais nunca foi um ponto de maior atrito, resolvido \u2013 normalmente \u2013 pela aplica\u00e7\u00e3o de multa aos inquilinos antissociais; a prolifera\u00e7\u00e3o do uso de plataformas de compartilhamento passou a trazer o tema para a an\u00e1lise: reclama\u00e7\u00f5es com a inseguran\u00e7a e aumentos dos custos em condom\u00ednios residenciais, com unidades locadas pelo AirBnB, e nos condom\u00ednios comerciais, pela cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os de coworking.<\/p>\n
(iv) para simplificar, vamos adotar novas tecnologias em nosso condom\u00ednio? A ado\u00e7\u00e3o de portaria remotas ou automatiza\u00e7\u00e3o de acesso t\u00eam sido empregadas, principalmente, como ferramentas de redu\u00e7\u00e3o de custos com profissionais. A quest\u00e3o, contudo, \u00e9 que nem sempre os Condom\u00ednios t\u00eam a preocupa\u00e7\u00e3o com o que est\u00e1 atr\u00e1s destes procedimentos: o tratamento de dados pessoais, alguns potencialmente sens\u00edveis (e a responsabilidade de quem o faz). Al\u00e9m disso, recent\u00edssima altera\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o deixou clara a permiss\u00e3o para ado\u00e7\u00e3o de sistemas de delibera\u00e7\u00e3o remota. O que pode vir a ser muito conveniente para alcan\u00e7ar maior participa\u00e7\u00e3o dos cond\u00f4minos, inclusive para aqueles que \u2013 eventualmente \u2013 residam em outras localidades.<\/p>\n
Estes quatro casos s\u00e3o exemplos de como algo que teve seus efeitos projetados para o futuro (Conven\u00e7\u00e3o), nem sempre consegue antever toda a din\u00e2mica daquele \u2018contrato social\u2019. S\u00e3o d\u00favidas, possibilidades e conflitos que o debate peri\u00f3dico e eventual revis\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o poderiam antecipar, adotar e resolver. \u00c9 por isso que n\u00e3o se deve deixar a Conven\u00e7\u00e3o envelhecer, nem se tornar exclusivo objeto de interpreta\u00e7\u00e3o de supostas pitonisas. Ela \u00e9, antes de tudo, o resultado da atua\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e democr\u00e1tica daqueles que se prop\u00f5e viver em sociedade.<\/p>\n\n\n