{"id":6332,"date":"2022-02-10T10:26:14","date_gmt":"2022-02-10T10:26:14","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/blog\/promocoes-e-consumidor-riscos-e-responsabilidades-plural\/"},"modified":"2026-01-04T21:50:12","modified_gmt":"2026-01-04T21:50:12","slug":"promocoes-e-consumidor-riscos-e-responsabilidades-plural","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/direito-do-consumidor\/promocoes-e-consumidor-riscos-e-responsabilidades-plural\/","title":{"rendered":"PROMO\u00c7\u00d5ES E CONSUMIDOR: RISCOS E RESPONSABILIDADES (Plural)"},"content":{"rendered":"

PROMO\u00c7\u00d5ES E CONSUMIDOR: RISCOS E RESPONSABILIDADES<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Frederico E. Z. Glitz[1]<\/a><\/p>\n

\u00c9 chegado aquele momento do ano em que o consumidor \u00e9 bombardeado por promo\u00e7\u00f5es e promessas de pre\u00e7os e condi\u00e7\u00f5es imperd\u00edveis. O consumidor, contudo, deve manter uma postura de cautela, n\u00e3o apenas pelas condi\u00e7\u00f5es de oferta, mas tamb\u00e9m pelo cen\u00e1rio econ\u00f4mico mais amplo.<\/p>\n

Os dados estat\u00edsticos da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) indicam que o setor varejista foi especialmente afetado no ano de 2020, atingindo pela maior retra\u00e7\u00e3o dos \u00faltimos cinco anos, com o encerramento de cerca de 75 mil atividades empresariais. J\u00e1 os dados do IBGE para o ano de 2021 apontam a perman\u00eancia desta tend\u00eancia, com a retra\u00e7\u00e3o do volume de vendas do com\u00e9rcio varejista em 0,5% no \u00faltimo trimestre e em 4% se comparado com o ano anterior. H\u00e1, portanto, uma tend\u00eancia natural a se esperar maior apelo \u2013 comercial, publicit\u00e1rio e promocional – nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

Existem, claro, muitos fatores que podem influenciar estes dados brutos. Em 2020 o aux\u00edlio e os saques emergenciais acabaram freando, em parte, um maior encolhimento da economia. Em 2021, contudo, os efeitos da retra\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica t\u00eam sido especialmente cru\u00e9is na medida em que s\u00e3o agravados pela crescente infla\u00e7\u00e3o (projetada para 8,5% neste ano), pelo aumento da mis\u00e9ria (algo como 14,5 milh\u00f5es de brasileiros vivendo em extrema pobreza) e pela precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho (com atuais 14,4 milh\u00f5es de desempregados, por exemplo).<\/p>\n

Por outro lado, tradicionalmente, o final de ano \u00e9 marcado por uma melhora destes n\u00fameros com a cria\u00e7\u00e3o de postos tempor\u00e1rios de trabalho, com o pagamento do 13\u00ba sal\u00e1rio e, eventualmente, pela prometida retomada dos programas assistenciais. Alie-se a isso tudo a tend\u00eancia natural de otimismo do per\u00edodo festivo e de agradecimento.<\/p>\n

Neste quadro econ\u00f4mico, ent\u00e3o, o consumidor deve atentar n\u00e3o apenas para as condi\u00e7\u00f5es da oferta e para a sedutora publicidade criadora do desejo, mas tamb\u00e9m projetar \u2013 com razo\u00e1vel cautela \u2013 um futuro prov\u00e1vel para suas pr\u00f3prias finan\u00e7as e para os impactos de seu consumo.<\/p>\n

Em primeiro lugar, o consumidor deve ficar atento para algumas estrat\u00e9gias de marketing<\/em>. T\u00e9cnicas como a divulga\u00e7\u00e3o de promo\u00e7\u00f5es inexistentes ou de condi\u00e7\u00f5es que se revelam gravosas s\u00e3o famosas neste per\u00edodo. Quem n\u00e3o lembra do famoso produto vendido pela \u201cmetade do dobro do pre\u00e7o\u201d? Aqui est\u00e1 em jogo a divulga\u00e7\u00e3o de produtos e servi\u00e7os supostamente comercializados em condi\u00e7\u00f5es promocionais, mas que relevam os mesmos pre\u00e7os anteriores ou que os tiveram inflados na v\u00e9spera (afinal, desconto sobre pre\u00e7o maior n\u00e3o \u00e9 desconto!).<\/p>\n

Para estes riscos basta que o consumidor fique atento e pesquise: qual era o pre\u00e7o daquele produto nos meses anteriores? Aplicadas as condi\u00e7\u00f5es promocionais, qual ser\u00e1 o pre\u00e7o final deste produto ou servi\u00e7o? O produto ou servi\u00e7o \u201cvale\u201d este valor? Lembre-se que \u00e9 direito b\u00e1sico do consumidor a informa\u00e7\u00e3o clara sobre o pre\u00e7o do produto (art. 6\u00ba, III do CDC), inclu\u00eddo o pre\u00e7o calculado por medidas (art. 6\u00ba, XIII), que a oferta de qualquer produto ou servi\u00e7o deve ser clara, correta e completa (art. 30 do CDC) e que a indu\u00e7\u00e3o em erro do consumidor \u00e9\u00a0 publicidade enganosa (art. 37) e infra\u00e7\u00e3o penal (art. 66).<\/p>\n

Em segundo lugar, o consumidor deve prestar aten\u00e7\u00e3o e calcular o resultado final das condi\u00e7\u00f5es de consumo que s\u00e3o ofertadas. Nem sempre o parcelamento \u00e9 bom neg\u00f3cio. O c\u00e1lculo correto n\u00e3o leva em conta, apenas, se a presta\u00e7\u00e3o \u201ccabe\u201d no or\u00e7amento, mas o quanto est\u00e1 sendo cobrado por aquele produto ou servi\u00e7o. Sabe-se que o brasileiro tende a consumir antes de pagar, mas isto faz com que pague mais pelo mesmo produto e servi\u00e7o.<\/p>\n

Para contornar (ou controlar) este risco, \u00e9 essencial o c\u00e1lculo (por parte do consumidor) e a informa\u00e7\u00e3o clara e adequada (por parte do fornecedor) de quanto ser\u00e1 onerada a rela\u00e7\u00e3o por conta deste financiamento (afinal, parcelar significa incluir empr\u00e9stimo remunerado de dinheiro!). A informa\u00e7\u00e3o detalhada do custo final do produto, o valor das presta\u00e7\u00f5es, assim como os encargos cobrados, as consequ\u00eancias do n\u00e3o pagamento e o acesso pr\u00e9vio ao contrato s\u00e3o direitos do consumidor (art. 52, 54-B e 54-D do CDC).<\/p>\n

Esta informa\u00e7\u00e3o permitir\u00e1 o consumidor avaliar se as condi\u00e7\u00f5es daquele consumo s\u00e3o, de fato, razo\u00e1veis e promocionais e se o cen\u00e1rio de suas finan\u00e7as e o prov\u00e1vel futuro de seus rendimentos permitir\u00e3o cumprir o contratado. Na d\u00favida, deve-se optar pelo consumo a vista, mediante a concess\u00e3o de desconto proporcional aos juros inclu\u00eddos na presta\u00e7\u00e3o (art. 52, \u00a72\u00b0 do CDC). Lembre-se, ainda, que o com\u00e9rcio tamb\u00e9m estar\u00e1 mais tendente \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o: a estagna\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica acaba empoderando o consumidor.<\/p>\n

Por fim, destacamos tamb\u00e9m a responsabilidade do pr\u00f3prio consumidor. Ele deve avaliar \u2013 para al\u00e9m das condi\u00e7\u00f5es financeiras do consumo \u2013 a sua real necessidade e seus impactos. Vivemos um per\u00edodo em que os produtos s\u00e3o programados para se tornarem obsoletos rapidamente (n\u00e3o, uma geladeira n\u00e3o dura mais 30 anos…). Em raz\u00e3o disso, estamos consumindo cada vez mais r\u00e1pido e em maior volume e isso, claro, tem consequ\u00eancias: lixo, diminui\u00e7\u00e3o de recursos, desperd\u00edcio e polui\u00e7\u00e3o. Alie-se a isso o greenwashing <\/em>e o socialwashing<\/em> em que a promessa de consumo ecol\u00f3gica e socialmente sustent\u00e1vel na verdade esconde mera ilus\u00e3o publicit\u00e1ria e ferramenta sedutora de consumo (aliviando em parte a pr\u00f3pria consci\u00eancia de quem consome). A an\u00e1lise de como o produto vendido como \u201cverde\u201d \u00e9 de fato produzido, qual seu destino, sua durabilidade e utilidade s\u00e3o tamb\u00e9m responsabilidade de cada um de n\u00f3s.<\/p>\n

S\u00e3o cuidados b\u00e1sicos, de todos, que tornar\u00e3o o consumo mais leal, justo, consciente e sustent\u00e1vel.<\/p>\n

[1]<\/a> Advogado e Professor de Direito Internacional e Contratual<\/p>\n\n\n

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LINK PARA O ARTIGO<\/a><\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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