{"id":6324,"date":"2022-02-10T10:06:14","date_gmt":"2022-02-10T10:06:14","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/blog\/com-testes-de-covid-em-falta-que-direitos-tem-o-paciente-lexlatin\/"},"modified":"2026-01-04T21:42:48","modified_gmt":"2026-01-04T21:42:48","slug":"com-testes-de-covid-em-falta-que-direitos-tem-o-paciente-lexlatin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/direito-do-consumidor\/com-testes-de-covid-em-falta-que-direitos-tem-o-paciente-lexlatin\/","title":{"rendered":"COM TESTES DE COVID EM FALTA, QUE DIREITOS TEM O PACIENTE? (LexLatin)"},"content":{"rendered":"
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Por<\/div>\n
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Guilherme Mendes<\/div>\n<\/div>\n
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C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e leis p\u00f3s-pandemia asseguram testagem.<\/div>\n<\/div>\n
Fecha de publicaci\u00f3n: 20\/01\/2022<\/div>\n
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O Brasil registrou, nesta quinta-feira (20), 168,4 mil casos da covid-19. No dia anterior, eram 204 mil casos positivos, um recorde desde o in\u00edcio da pandemia. Com o avan\u00e7o desenfreado da variante \u00f4micron, que indica ser menos mortal mas extremamente mais transmiss\u00edvel, o pa\u00eds come\u00e7a a enxergar o que o cientista e m\u00e9dico Miguel Nicolelis apelidou de um \u201clockdown reverso\u201d: s\u00e3o tantos os casos da doen\u00e7a reportados diariamente que lojas ficam sem atendentes, bancos ficam sem escritur\u00e1rios, e mesmo companhias a\u00e9reas sem comiss\u00e1rios e pilotos. O pa\u00eds para por press\u00e3o do v\u00edrus e n\u00e3o dos pol\u00edticos.<\/p>\n

O alto n\u00famero de casos positivos tamb\u00e9m depende do acesso a testes para comprovar a doen\u00e7a \u2013 este, no entanto, se mostra um complicado gargalo para o sistema de sa\u00fade brasileiro. Os estoques est\u00e3o ficando baixos e, com isso, o pre\u00e7o teve uma alta de mais de 100%, dificultando o correto monitoramento da pandemia.<\/p>\n

Especialistas em direito m\u00e9dico e do consumidor ouvidos por LexLatin <\/b>indicam que o paciente tem direitos resguardados e deve ser atendido de acordo com as regras que o protegem. Apesar de o cen\u00e1rio variar em todo o pa\u00eds, as regras n\u00e3o t\u00eam impedido centros pr\u00f3prios de testagem de cobrar R$450 por um \u00fanico exame r\u00e1pido \u2013 assim como postergar por dias os pedidos de planos de sa\u00fade nos \u00faltimos dias.<\/p>\n

A principal dificuldade na amplia\u00e7\u00e3o da testagem, al\u00e9m da falta de planejamento do governo federal em comprar os produtos, est\u00e1 no fato de que grande parte dos reagentes s\u00e3o importados e n\u00e3o contam com similar nacional. Al\u00e9m de encarecer o pre\u00e7o final (j\u00e1 que o d\u00f3lar se mant\u00e9m h\u00e1 dois anos acima de R$5), a chegada destes itens est\u00e1 ref\u00e9m dos problemas log\u00edsticos que atrapalham todo o planeta.<\/p>\n

O pa\u00eds tamb\u00e9m n\u00e3o consegue acelerar sua testagem com alternativas aos testes r\u00e1pidos e de PCR: o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade pediu que a Anvisa (Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria) autorizasse a comercializa\u00e7\u00e3o de autotestes no Brasil. Estes produtos tamb\u00e9m seriam importados e teriam uma fun\u00e7\u00e3o diferente no combate \u00e0 pandemia, de triagem de pacientes suspeitos.<\/p>\n

A Anvisa caminha para autorizar a importa\u00e7\u00e3o, mas pediu maiores informa\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio. A libera\u00e7\u00e3o deve ocorrer apenas no in\u00edcio de fevereiro.<\/p>\n

At\u00e9 l\u00e1, o brasileiro tem de descobrir se est\u00e1 com covid ou n\u00e3o pelos meios que tem. E possui uma s\u00e9rie de direitos para tal: \u201cO Direito brasileiro, no que diz respeito \u00e0 tutela do consumidor, pro\u00edbe a eleva\u00e7\u00e3o sem justa causa o pre\u00e7o de produtos ou servi\u00e7os<\/a>\u201d, explica Frederico Glitz<\/strong>, advogado e doutor em Direito pela UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1). Como tamb\u00e9m h\u00e1 a proibi\u00e7\u00e3o a aumentos de pre\u00e7os de forma unilateral, a eleva\u00e7\u00e3o \u2013 se considerada artificial, pode ser considerada abusiva.<\/p>\n

Para quem tem a necessidade de fazer exame pelo plano de sa\u00fade e n\u00e3o consegue, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 igualmente protetora. \u201cCaso a operadora n\u00e3o autorize o exame, ou demore em garantir sua cobertura, o benefici\u00e1rio deve registrar reclama\u00e7\u00e3o na ouvidoria do plano de sa\u00fade e na ANS (Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar)\u201d, recomenda a advogada especialista em Direito M\u00e9dico pela Universidade de Coimbra, Melissa Kanda. \u201cCaso precise pagar pelo exame em raz\u00e3o da negativa da operadora, pode consultar um advogado especializado para buscar o ressarcimento pela via judicial.\u201d<\/p>\n

Desde a \u00faltima quarta-feira (19), a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade (ANS) passou a cobrar que mesmo os testes r\u00e1pidos sejam inclu\u00eddos no rol de coberturas obrigat\u00f3rias. O teste ser\u00e1 garantido para os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade com segmenta\u00e7\u00e3o ambulatorial, hospitalar ou refer\u00eancia e ser\u00e1 feito nos casos em que houver indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, para pacientes com S\u00edndrome Gripal (SG). Para isso, ele deve estar entre o primeiro e o s\u00e9timo dia de sintomas.<\/p>\n

Melissa lembra que, no entanto, o entendimento \u00e9 diferente para alguns medicamentos de alto custo usados no tratamento da Covid-19. Sobre estes, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o age, e n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel requerer nenhum pedido espec\u00edfico.<\/p>\n

Andrea Costa, que \u00e9 s\u00f3cia do Loureiro, Costa e Sousa Advogados, lembra que mesmo leis aprovadas depois do in\u00edcio da pandemia, como a Lei 13.979<\/a>, preveem como uma das medidas de enfrentamento \u00e0 pandemia a realiza\u00e7\u00e3o de testagem. Com isso, o governo fica obrigado a prover este diagn\u00f3stico \u2013 que ainda t\u00eam sido encontrado em \u00e2mbitos municipais e estaduais.<\/p>\n

A advogada \u00e9 mais uma das que ressaltam a import\u00e2ncia do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor na prote\u00e7\u00e3o de direitos de quem busca os testes. A julgar pelo caso, a recusa em oferecer testes a pre\u00e7os justos podem constituir infra\u00e7\u00f5es contra a ordem econ\u00f4mica <\/a>e mesmo crime contra a economia popular.<\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/article>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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LINK PARA A MAT\u00c9RIA<\/a><\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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