{"id":6319,"date":"2022-02-09T14:03:45","date_gmt":"2022-02-09T14:03:45","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/blog\/contrato-e-guerra-licoes-para-o-afeganistao-regra-dos-tercos\/"},"modified":"2026-01-04T21:37:45","modified_gmt":"2026-01-04T21:37:45","slug":"contrato-e-guerra-licoes-para-o-afeganistao-regra-dos-tercos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/contratos-internacionais\/contrato-e-guerra-licoes-para-o-afeganistao-regra-dos-tercos\/","title":{"rendered":"CONTRATO E GUERRA: LI\u00c7\u00d5ES PARA O AFEGANIST\u00c3O (Regra dos Ter\u00e7os)"},"content":{"rendered":"

Com uma surpresa um tanto fingida, o Ocidente vem sendo bombardeado de fortes imagens vindas do Afeganist\u00e3o. O \u201ccemit\u00e9rio de Imp\u00e9rios\u201d fez uma nova v\u00edtima e o pesadelo de Saigon<\/em> parece ter ganho uma vers\u00e3o 2.0 enquanto a multid\u00e3o apinhada no aeroporto da capital, Cabul, busca uma forma dela escapar. Uma coisa que temos aprendido neste intenso s\u00e9culo XXI \u00e9 que a Hist\u00f3ria n\u00e3o acabou (contrariando Fukuyama<\/em>) e que certos horrores n\u00e3o ficaram para tr\u00e1s, no \u201clongo s\u00e9culo XX\u201d (Hobsbawm<\/em>).<\/p>\n\n\n\n

O estudo da Hist\u00f3ria e das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, ali\u00e1s, s\u00e3o fortes aliados para aqueles que se dedicam a compreender as rela\u00e7\u00f5es comerciais internacionais e, mais especificamente, como no meu caso, os contratos internacionais. Identificar os poss\u00edveis motivos de turbul\u00eancia na execu\u00e7\u00e3o contratual passada, ajuda a projetar ferramentas para melhor gerenciar os riscos da contrata\u00e7\u00e3o futura. As consequ\u00eancias econ\u00f4micas da guerra s\u00e3o exemplos disso.<\/p>\n\n\n\n

Para n\u00e3o avan\u00e7armos al\u00e9m do s\u00e9culo XX, pode-se lembrar que foi a impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o de um contrato de fornecimento de carv\u00e3o que desencadeou a discuss\u00e3o na jurisprud\u00eancia administrativa francesa, e a consequente promulga\u00e7\u00e3o da Lei Faillot<\/em>, acolhendo a excepcional extin\u00e7\u00e3o do contrato em caso de agravamento imprevis\u00edvel das condi\u00e7\u00f5es de sua execu\u00e7\u00e3o. Naquela ocasi\u00e3o, entendeu-se que n\u00e3o seria poss\u00edvel antever as consequ\u00eancias catastr\u00f3ficas para a economia francesa de um novo tipo de conflito militar (n\u00e3o mais circunscrito a movimento de tropas e que envolveu todo o esfor\u00e7o econ\u00f4mico nacional). Este cen\u00e1rio exigiu que a \u201cPaz em Paris\u201d (MacMillan<\/em>) se ocupasse, intensamente, em justificar a culpa pelo conflito e os c\u00e1lculos indenizat\u00f3rios corrrespondentes.<\/p>\n\n\n\n

A previsibilidade do futuro conflito, semeado segundo Keynes<\/em> no pr\u00f3prio tratado de Paz, jogou para dentro de qualquer equa\u00e7\u00e3o contratual internacional um nada novo fator de risco: a (im)possibilidade de cumprimento de um contrato em raz\u00e3o das consequ\u00eancias econ\u00f4mico-sociais de uma guerra.<\/p>\n\n\n\n

Tanto isso \u00e9 verdade que, no Brasil, em famoso julgado de 2007, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a acabou entendendo que a alta do d\u00f3lar norte-americano decorrente \u201cda imin\u00eancia de guerra no Oriente M\u00e9dio\u201d n\u00e3o seria extraordin\u00e1ria e que, em raz\u00e3o de sua previsibilidade, deveria ser levada em considera\u00e7\u00e3o no momento da contrata\u00e7\u00e3o de um contrato futuro (REsp 803481).<\/p>\n\n\n\n

Quando se olha para tr\u00e1s, com o benef\u00edcio do conhecimento, esses exemplos parecem evidentes. Mas, se analisarmos as Rela\u00e7\u00f5es Internacionais, tamb\u00e9m poderemos dizer isso de outros riscos. Assim, se algumas zonas padecem, endemicamente, de corrup\u00e7\u00e3o, burocracia paralisante e desequil\u00edbrio or\u00e7ament\u00e1rio, outras podem sofrer de conflitos sociais mais graves. Portanto, cada risco \u00e0 rela\u00e7\u00e3o contratual que se prop\u00f5e deve ser, tamb\u00e9m, contextualizado.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 em raz\u00e3o disso que surge a necessidade de avalia\u00e7\u00e3o dos riscos n\u00e3o apenas do neg\u00f3cio, mas ao neg\u00f3cio. Destaca-se, neste sentido, uma tradicional ferramenta de contrata\u00e7\u00e3o internacional que j\u00e1 \u00e9 altamente padronizada (CCI, por exemplo) e que pode vir a ser considerada \u201cb\u00e1sica\u201d em alguns neg\u00f3cios internacionais.<\/p>\n\n\n\n

Quando o risco envolvido se refere \u00e0 impossibilidade de execu\u00e7\u00e3o do contrato, \u00e9 comum a reda\u00e7\u00e3o de cl\u00e1usulas de for\u00e7a maior (force majeure<\/em>). Trata-se da defini\u00e7\u00e3o de hip\u00f3tese excepcional de extin\u00e7\u00e3o contrato. A t\u00e9cnica de sua reda\u00e7\u00e3o envolve, basicamente, a previs\u00e3o de uma hip\u00f3tese (\u201cevento gatilho\u201d) e a consequ\u00eancia parametrizada de sua ocorr\u00eancia para o contrato. Como medida excepcional, usualmente e a depender da criatividade das partes, exige o preenchimento de uma s\u00e9rie de requisitos, tais como a imprevisibilidade do evento gatilho, sua extraordinariedade, prolongamento de sua dura\u00e7\u00e3o, etc. Como fato comum pode-se dizer que, por uma quest\u00e3o de gerenciamento de riscos, o evento gatilho n\u00e3o deve ser gen\u00e9rico, comum, previs\u00edvel e de f\u00e1cil constata\u00e7\u00e3o, eis que isso tornaria o contrato facilmente extingu\u00edvel de acordo com a conveni\u00eancia \u2013 nem sempre razo\u00e1vel – de um dos contratantes. Al\u00e9m disso, a ruptura contratual \u00e9 medida excepcional (o \u201cnormal\u201d \u00e9 seu cumprimento), raz\u00e3o pela qual tamb\u00e9m \u00e9 comum que se exija a demonstra\u00e7\u00e3o da impossibilidade (e n\u00e3o mero encarecimento da execu\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n\n\n\n

Quando futuros tribunais ou \u00e1rbitros forem analisar pedidos de exonera\u00e7\u00e3o do cumprimento de um contrato internacional em raz\u00e3o do avan\u00e7o das tropas do Taleban<\/em> , buscar\u00e3o n\u00e3o apenas a exist\u00eancia de uma cl\u00e1usula de for\u00e7a maior, mas como este risco (previs\u00edvel em alguma medida) foi endere\u00e7ado pelos contratantes.<\/p>\n\n\n\n

Se o contrato se prop\u00f5e a ser a racionaliza\u00e7\u00e3o de um futuro poss\u00edvel, as li\u00e7\u00f5es do passado podem servir de guia bastante confi\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n

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