A nacionalidade \u00e9 algo t\u00e3o b\u00e1sico no dia-a-dia do cidad\u00e3o que nem lhe passa pela cabe\u00e7a que existe um fundamento para sua aquisi\u00e7\u00e3o, assim como que seja poss\u00edvel sua perda.<\/p>\n\n\n\n
A nacionalidade n\u00e3o \u00e9 conceito f\u00e1cil de ser estabelecido categoricamente, em especial em momento que a pr\u00f3pria ideia do que representa est\u00e1 sendo bastante questionada. Em termos jur\u00eddicos, ela j\u00e1 serviu para tratamento do estrangeiro (o n\u00e3o nacional) e como elemento justificador da fixa\u00e7\u00e3o de fronteiras e unifica\u00e7\u00e3o\/cria\u00e7\u00e3o de Estados, por exemplo. Normalmente permeia o discurso que justifica a exist\u00eancia de direitos e deveres pol\u00edticos e, at\u00e9 mesmo, acalenta ufanismo e xenofobia rasa. A verdade, contudo, \u00e9 aqueles conceitos absolutos do passado encontram hoje dificuldade de se sustentarem por si e o debate p\u00fablico em torno deles ganha razo\u00e1vel proje\u00e7\u00e3o internacional. Assim, se de um lado a nacionalidade espanhola \u00e9 questionada pelos movimentos em busca de maior autonomia basca e catal\u00e3, o BREXIT s\u00f3 tem iluminado desejos nacionalistas galeses e escoceses.<\/p>\n\n\n\n
O Brasil se encontra em um contexto em que a afirma\u00e7\u00e3o nacional \u00e9 tamb\u00e9m um projeto de constru\u00e7\u00e3o pol\u00edtica: do est\u00e1vel Imp\u00e9rio dos Tr\u00f3picos (ao contr\u00e1rio das turbulentas Rep\u00fablicas vizinhas) at\u00e9 a Rep\u00fablica positivista do futuro. Por aqui, tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil precisar categoricamente o que significa a nacionalidade brasileira. Costumo dizer que s\u00e3o tantos elementos a levar em conta, que \u00e9 mais f\u00e1cil dizer o que n\u00e3o \u00e9. Podemos at\u00e9 mesmo questionar se existe, na realidade, tal categoria e, ainda, o que a definiria: seria a l\u00edngua, a cultura, o passado comum ou a certeza de ter nascido neste pa\u00eds \u201clindo e trigueiro\u201d, como diriam os poetas?<\/p>\n\n\n\n
A Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica adota dois crit\u00e9rios b\u00e1sicos: o territorial e o \u201cgen\u00e9tico\u201d. Assim, em grossa simplifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 brasileiro quem aqui nasce (art. 12, I, a) ou quem nasce filho de brasileiro(s) (art. 12, I, b e c). Esta \u00e9 a chamada nacionalidade nata (de origem). \u00c9, poss\u00edvel, ainda, tornar-se brasileiro por meio de um procedimento denominado naturaliza\u00e7\u00e3o, a nacionalidade derivada.<\/p>\n\n\n\n
Fato pouqu\u00edssimo conhecido entre os brasileiros, contudo, \u00e9 a possibilidade de vir-se a perder a sua nacionalidade. Embora mais raros, eles existem e s\u00e3o casos que envolvem o cancelamento da naturaliza\u00e7\u00e3o e a aquisi\u00e7\u00e3o de outra nacionalidade. \u00c9 o que estabelece o art. 12, \u00a74\u00b0 da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
A reda\u00e7\u00e3o original do referido artigo mencionava a necessidade de que esta aquisi\u00e7\u00e3o fosse \u201cvolunt\u00e1ria\u201d, contudo, em 1994 a Emenda Constitucional n\u00b0 3 simplificou a reda\u00e7\u00e3o (e complicou sua interpreta\u00e7\u00e3o) para excluir a express\u00e3o \u201cvolunt\u00e1ria\u201d no comando \u201cadquirir outra nacionalidade\u201d. A leitura simples deste dispositivo acabou incluindo, ent\u00e3o, muitas situa\u00e7\u00f5es: a aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade por casamento (por exemplo entre os Italianos e seus descendentes) ou aquisi\u00e7\u00e3o de nacionalidade para exerc\u00edcio de atividades profissionais (por exemplo, para atender quotas dos clubes europeus de futebol).<\/p>\n\n\n\n
O tema, entretanto, voltou aos holofotes com a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (de 2017, confirmada em 2020) que aceitou pedido de extradi\u00e7\u00e3o de brasileira, naturalizada norte-americana, que l\u00e1 era acusada de haver cometido crime contra a vida. Mas, por que esta decis\u00e3o era \u201cnoticiosa\u201d? Bem… porque a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a extradi\u00e7\u00e3o de brasileiro (art. 5\u00ba, LI). Assim, saber se a acusada ainda era brasileira seria permitir ou n\u00e3o que ela \u00a0enfrentasse, nos Estados Unidos, o processo judicial.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 ent\u00e3o, era relativamente prevalente entre os juristas brasileiros que a perda da nacionalidade n\u00e3o seria autom\u00e1tica. Isto \u00e9, que apesar de a acusada ter solicitado voluntariamente o reconhecimento de uma nova nacionalidade (a norte-americana), ter instru\u00eddo processo administrativo com uma s\u00e9rie de documentos e, at\u00e9 mesmo, jurado a bandeira norte-americana (cena comum em filmes), ela continuaria sendo brasileira se n\u00e3o solicitasse, expressamente, a perda de sua nacionalidade. Na pr\u00e1tica, poucos o faziam. E, claro, isto traz consequ\u00eancias: o conv\u00edvio do literal e general o texto constitucional com o exerc\u00edcio de direitos exclusivos de brasileiros (emiss\u00e3o de passaportes, exerc\u00edcio de direitos pol\u00edticos, etc).<\/p>\n\n\n\n
Aquela decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal foi seguida de outras, j\u00e1 neste novo sentido: n\u00e3o seria necess\u00e1rio solicitar a perda da nacionalidade, ela seria reconhec\u00edvel de of\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Eis, ent\u00e3o, que os abalos s\u00edsmicos atingem tamb\u00e9m o Congresso Nacional, motivando a Proposta de Emenda Constitucional n\u00b0 06\/2018 que foi, recentemente (junho de 2021), aprovada pelo Plen\u00e1rio do Senado Federal e agora segue para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados. Os termos agora aprovados incluem a necessidade de \u201cpedido expresso do interessado perante autoridade administrativa brasileira competente\u201d. Assim, uma vez aprovada, o brasileiro \u2013 mesmo naturalizado em pa\u00eds estrangeiro \u2013 s\u00f3 perderia sua nacionalidade nada se assim solicitasse expressamente.<\/p>\n\n\n\n
Aparentemente, ent\u00e3o, a PEC adota a solu\u00e7\u00e3o j\u00e1 avalizada pela maioria da opini\u00e3o jur\u00eddica nacional. E aqui o que se deve louvar \u00e9 menos a solu\u00e7\u00e3o e mais o esclarecimento. Isso porque este tipo de d\u00favida, sobre direito t\u00e3o fundamental da pessoa, n\u00e3o pode ser saud\u00e1vel ao sistema jur\u00eddico. Este \u00e9 o caso de in\u00fameros brasileiros que podem estar com verdadeira \u201cespada de Damocles\u201d sobre as cabe\u00e7as: vivendo como brasileiros eventualmente vindo a saber que n\u00e3o mais o s\u00e3o. Tamb\u00e9m \u00e9 o caso da grande comunidade brasileira expatriada que, eventualmente, via-se em situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria mais prec\u00e1ria justamente porque n\u00e3o tinha certeza se sua eventual op\u00e7\u00e3o poderia vir a dificultar ou impedir seu retorno \u00e0 terra natal. Por fim, a d\u00favida tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 saud\u00e1vel para a Democracia brasileira que poderia estar convivendo com in\u00fameros estrangeiros exercendo direitos pol\u00edticos (e influenciado na condu\u00e7\u00e3o de nossa realidade) sem que o devessem.<\/p>\n\n\n\n