{"id":6770,"date":"2026-01-03T21:05:36","date_gmt":"2026-01-03T21:05:36","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/imprensa\/hamburguer-de-picanha-sem-picanha-brasileiro-e-facil-de-ser-enganado-plural\/"},"modified":"2026-01-03T21:05:36","modified_gmt":"2026-01-03T21:05:36","slug":"hamburguer-de-picanha-sem-picanha-brasileiro-e-facil-de-ser-enganado-plural","status":"publish","type":"imprensa","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/imprensa\/hamburguer-de-picanha-sem-picanha-brasileiro-e-facil-de-ser-enganado-plural\/","title":{"rendered":"HAMB\u00daRGUER DE PICANHA SEM PICANHA: BRASILEIRO \u00c9 F\u00c1CIL DE SER ENGANADO? (Plural)"},"content":{"rendered":"\n
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Hamb\u00farguer de picanha sem picanha: brasileiro \u00e9 f\u00e1cil de ser enganado?<\/h1>\n
\n\nPara especialistas, legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 boa, mas casos trazem discuss\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o de empresas no limite da legalidade e uso de estrat\u00e9gias equivocadas\n\n<\/div>\n
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Por\u00a0Angieli Maros<\/a><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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Foto: T\u00e2nia R\u00eago\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n
O McDonald\u2019s chamou de \u201cvacilo\u201d a venda de hamb\u00farguer de picanha sem picanha,<\/a>\u00a0e com um \u201cfoi mal, galera!\u201d, a gigante do fast food encaminhou um ponto final em mais uma pol\u00eamica envolvendo seus produtos. Dias depois,\u00a0foi a vez do Burger King<\/a>, outra grande rede internacional, ser provocado por \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor do pa\u00eds a se posicionar a respeito de um sandu\u00edche de composi\u00e7\u00e3o incompat\u00edvel com o an\u00fancio da marca.<\/div>\n
\n\nNos dois casos, a resposta foi semelhante. Na \u00faltima sexta-feira (29), o \u201cM\u00e9qui\u201d anunciou a retirada do card\u00e1pio do lanche controverso, incrementado com molho sabor picanha. A promessa \u00e9 de que ele voltar\u00e1 irretoc\u00e1vel, mas renomeado. O Burger King confirmou que o preparo do Whopper Costela leva, na verdade, paleta su\u00edna e tem aroma natural de costela. \u201cPor isso, a gente vem a p\u00fablico dizer que sentimos muito pelo ocorrido e anunciar a troca imediata do nome do sandu\u00edche para Whooper Paleta Su\u00edna\u201d, disse a companhia, em nota.\n\nOs epis\u00f3dios suscitaram discuss\u00f5es de diferentes vieses. O Departamento Estadual de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor (Procon) de S\u00e3o Paulo notificou as marcas. Na esfera federal, o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a pediu explica\u00e7\u00f5es, e, nesta ter\u00e7a-feira (3), a Comiss\u00e3o de Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado aprovou requerimento para debater os casos de \u201chamb\u00farguer fake\u201d.\n\n\u201cAnunciar um produto de hamb\u00farguer com picanha e costela e falar que nesses hamb\u00fargueres s\u00f3 t\u00eam o cheiro da picanha ou da costela \u00e9 brincadeira com a popula\u00e7\u00e3o brasileira. N\u00e3o podemos aceitar isso. Tem que ser esclarecido, tem que ser colocado em pratos limpos. Aqueles que induziram a um equ\u00edvoco dessa natureza precisam ser responsabilizados\u201d, disse o autor do requerimento, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS).\n\nO desrespeito ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) \u00e9 dado como certo. \u201c\u00c9 claramente um caso de publicidade enganosa, j\u00e1 que induz o consumidor em erro a respeito das caracter\u00edsticas do produto. Importante lembrar ainda que fazer publicidade enganosa \u00e9 infra\u00e7\u00e3o penal pun\u00edvel com pena de deten\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses a um ano e multa\u201d, afirmou nas redes sociais a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.\n\nMas o que justificaria, afinal, esse comportamento \u201cdesafiador\u201d de empresas de t\u00e3o grande porte no mercado brasileiro? O questionamento n\u00e3o passou despercebido entre os parlamentares que costuram a audi\u00eancia no Congresso. \u201cSer\u00e1 que em outro pa\u00eds ocorreria isso?\u201d, levantou o senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE).\n\nA advogada e colunista do\u00a0Plural<\/strong>\u00a0Leticia Beltrami, especializada em rela\u00e7\u00f5es de consumo, observa que brechas da pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o d\u00e3o \u00e0s empresas a possibilidade de atuarem sempre muito perto do limite legal estabelecido. Isso por si s\u00f3 j\u00e1 \u00e9 um impasse.\n\nEmbora as normas sejam consolidadas e n\u00e3o deixem d\u00favidas quanto \u00e0s regras de veicula\u00e7\u00e3o de propagandas e tamb\u00e9m quanto \u00e0s consequ\u00eancias lesivas das pr\u00e1ticas abusivas, o prop\u00f3sito interno das marcas, quando se manifestam para atingir o grande p\u00fablico, n\u00e3o deve ser desconsiderado como parte do processo.\n\n\u201cAs empresas trabalham no limite da legalidade, no limite da informa\u00e7\u00e3o, est\u00e3o trazendo o m\u00ednimo ao consumidor e tentando maximizar essa lucratividade\u201d, observa a advogada. \u201cVejo at\u00e9 como uma postura de \u2018jeitinho brasileiro\u2019, cultural mesmo, de levar isso ao extremo. Ent\u00e3o, onde as empresas veem uma brecha, no limite da legalidade para se beneficiarem, elas atuam.\u201d\n\nA especialista lembra que, embora os casos McDonald\u2019s e Burger King tenham repercutido de tal maneira a obrigar um posicionamento imediato das redes, a propaganda enganosa est\u00e1 praticamente disseminada na rotina brasileira.\n\nPor aqui, esta n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o McDonald\u2019s \u00e9 questionado pelos consumidores. Em caso mais recente, em 2017, a uma parceria com a empresa de chocolates Kopenhagen deu o que falar depois de uma foto viral registrar o uso de marshmallow de outra marca na prepara\u00e7\u00e3o de sobremesas do card\u00e1pio colaborativo.\n\n\u201cNo dia a dia tem muita coisa que voc\u00ea consome e n\u00e3o sabe exatamente do que se trata. At\u00e9 mesmo na composi\u00e7\u00e3o de um produto est\u00e9tico. N\u00e3o necessariamente voc\u00ea sabe o que tem ali, mas segue consumindo, e o produto segue sem transpar\u00eancia. Isso vai acontecendo at\u00e9 a gente se deparar com situa\u00e7\u00f5es absurdas como essa, que da\u00ed ganha foco\u201d, acrescenta.\n

Estrat\u00e9gia, errada, de marketing<\/h2>\nNa nota encaminhada para esclarecer o descompasso entre a publicidade e a composi\u00e7\u00e3o verdadeira do hamb\u00farguer comercializado, o McDonald\u2019s pediu desculpas \u201cse o nome escolhido gerou d\u00favidas\u201d, mas n\u00e3o assumiu uma poss\u00edvel indu\u00e7\u00e3o dos consumidores.\n\n\u201cEsclarecemos que a plataforma rec\u00e9m-lan\u00e7ada denominada \u2018Novos McPicanha\u2019 teve esse nome justamente para proporcionar uma nova experi\u00eancia ao consumidor com o exclusivo molho sabor picanha, uma nova apresenta\u00e7\u00e3o e um hamb\u00farguer diferente em composi\u00e7\u00e3o e em tamanho (100% carne bovina, produzida com um blend de cortes selecionados e no maior tamanho oferecido pela rede atualmente)\u201d, defendeu a companhia, que tem sede no estado de Illinois, nos Estados Unidos.\n\nO Burger King, por sua vez, afirmou ter anunciado nas comunica\u00e7\u00f5es que o sandu\u00edche leva paleta su\u00edna e tem sabor de costela. \u201cMas a rea\u00e7\u00e3o das pessoas \u00e9 um recado bem claro. Hora de ouvir, aceitar e agir. Sem meias palavras, sem gracinha, sem relativizar o problema\u201d, disse a resposta ao p\u00fablico da marca.\n\nO advogado e professor universit\u00e1rio Frederico Glitz, mestre e doutor em Direito pela UFPR, observa que, em ambos os casos, o foco \u00e9 a estrat\u00e9gia de publicidade errada e n\u00e3o, necessariamente, a inten\u00e7\u00e3o de prejudicar o comprador.\n\n\u201cN\u00e3o me parece haver uma inten\u00e7\u00e3o deliberada de prejudicar o consumidor, e sim, talvez, uma estrat\u00e9gia que tenha sido, do ponto de vista jur\u00eddico, equivocada. Na publicidade, o excesso de informa\u00e7\u00e3o ou informa\u00e7\u00f5es muito complexas acabam afugentando o consumidor, e da\u00ed o apelo normalmente a exageros ou a caracter\u00edsticas que sejam destacadas para atrair aquele consumo\u201d, coloca o docente.\n\nGlitz, que destaca a visibilidade internacional da legisla\u00e7\u00e3o de defesa ao consumidor no Brasil, tamb\u00e9m defende a precis\u00e3o do CDC quanto \u00e0 clareza da defini\u00e7\u00e3o e das consequ\u00eancias da propaganda enganosa no \u00e2mbito jur\u00eddico e administrativo \u2013 este relacionando diretamente \u00e0 atua\u00e7\u00e3o dos Procons. No entanto, ao inv\u00e9s de brecha na legisla\u00e7\u00e3o, ele acredita que o que se configura em epis\u00f3dios como esses \u00e9 o conceito \u201cmais aberto\u201d de cada uma das normas, exigindo, por exemplo, interpreta\u00e7\u00f5es isoladas de cada caso.\n\n\u201cA quest\u00e3o vai ser toda como o consumidor vai perceber essa comunica\u00e7\u00e3o. Voc\u00ea tem, por exemplo, o pr\u00f3prio produto diet percebido como algo para emagrecimento. No entanto, o consumidor tem que entender que esse elemento n\u00e3o \u00e9 suficiente para dar todas as informa\u00e7\u00f5es do produto e, por isso, ele precisa consultar a embalagem, e no verso dela vai ter a tabela nutricional. De mesma forma, esse sandu\u00edche teria na tabela nutricional a informa\u00e7\u00e3o dos componentes, e ali ele deveria perceber, pelo menos essa \u00e9 a legisla\u00e7\u00e3o, de que aquele n\u00e3o se tratava de um produto contendo a carne A ou B.\u201d\n\nCom a pol\u00eamica em curso, Burger King e McDonald\u2019s foram notificados pelo Procon de S\u00e3o Paulo a apresentarem a tabela nutricional dos sandu\u00edches e disponibilizarem documentos que comprovem os testes de qualidade e demonstrem o processo de manipula\u00e7\u00e3o, acondicionamento e tempo indicado para consumo. A medida, avalia a advogada, Leticia Beltrami, vai ao encontro do que exigem as regras legais e retoma exig\u00eancias feitas em outros casos pol\u00eamicos envolvendo a composi\u00e7\u00e3o de produtos aliment\u00edcios.\n\n\u201cE \u00e9 importante lembrar que o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor determina que esse produto n\u00e3o s\u00f3 tenha de ser entregue como o especificado, mas tamb\u00e9m tem que dar a entender quando esse produto traz risco para a sa\u00fade\u201d, diz a especialista.\n

Direitos reclamados<\/h2>\nGlitz afirma que, em casos de propaganda enganosa, o consumidor pode buscar meios de repara\u00e7\u00e3o.\n\nAdministrativamente, o caminho s\u00e3o os Procons estaduais. Existe ainda a possibilidade de um processo criminal e c\u00edvel, por\u00e9m \u00e9 importante que o consumidor esteja ciente que, nessas esferas, para casos mais isolados, o caminho \u00e9 mais \u00e1rduo.\n\n\u201cDe modo geral, como s\u00e3o valores muito pequenos, acabam n\u00e3o sendo atrativos no sentido de que, eventualmente, vai se dispender muito mais tempo e energia para se buscar uma indeniza\u00e7\u00e3o, uma devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos. Nesse caso, normalmente, se opta por solu\u00e7\u00f5es coletivas, ent\u00e3o desde uma puni\u00e7\u00e3o numa a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ou, por exemplo, uma suspens\u00e3o junto ao Conar [Conselho Nacional de Autorregulamenta\u00e7\u00e3o Publicit\u00e1ria] para suspens\u00e3o da atividade publicit\u00e1ria\u201d.\n\nNa audi\u00eancia p\u00fablica que vem sendo organizada pelo Senado, o Conar e a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) estar\u00e3o entre os convidados.\n\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div><\/span><\/span>\n","protected":false},"featured_media":5933,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":false,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"default","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}}},"impresa_cat":[141,140],"class_list":["post-6770","imprensa","type-imprensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","impresa_cat-entrevista","impresa_cat-jornal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa\/6770","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/imprensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6770"}],"wp:term":[{"taxonomy":"impresa_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/impresa_cat?post=6770"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}