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Henrique Santiago Do UOL,<\/p>\n\n\n\n
em S\u00e3o Paulo 14\/01\/2022 04h00<\/p>\n\n\n\n
O avan\u00e7o da variante \u00f4micron da covid-19 tem causado uma s\u00e9rie de cancelamentos e adiamentos de shows pelo Brasil. Quais os direitos do consumidor que pagou ingressos de eventos? Pode ter o dinheiro de volta? Como conseguir isso? O UOL conversou com as especialistas em direito do consumidor Carolina Vesentini, porta-voz do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), e Glenda Gondim<\/strong>, mestre e doutora em direito pela UFPR (Universidade Federal do Paran\u00e1) para responder \u00e0s principais d\u00favidas sobre o tema.<\/p>\n\n\n\n Meu show foi cancelado. Tenho direito a reembolso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, tem. Desde 1\u00ba de janeiro de 2022, voltaram a valer as regras do CDC (C\u00f3digo do Consumidor), que permite o pagamento do valor integral do ingresso ao consumidor. Para eventos realizados entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2021, apresenta\u00e7\u00f5es culturais e de turismo eram cobertas pela lei 14.046\/2020. Nela, o prestador de servi\u00e7o n\u00e3o era obrigado a devolver os valores pagos pelo consumidor, desde que houvesse a remarca\u00e7\u00e3o da reserva ou a disponibiliza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos para usar em outros eventos dessa empresa.<\/p>\n\n\n\n Se o show foi adiado, tamb\u00e9m consigo reembolso?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, pode. De acordo com o CDC, o consumidor n\u00e3o tem a obriga\u00e7\u00e3o de comparecer ao evento em uma nova data, podendo pedir a devolu\u00e7\u00e3o do pagamento.<\/p>\n\n\n\n Os pedidos de reembolso valem para qualquer evento culturais?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, s\u00e3o aplic\u00e1veis a todos os tipos de evento, como pe\u00e7as de teatro, filmes, exposi\u00e7\u00f5es etc.<\/p>\n\n\n\n Em quanto tempo eu posso solicitar a restitui\u00e7\u00e3o do dinheiro?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O CDC estipula que o consumidor deve se manifestar em at\u00e9 30 dias ap\u00f3s a data de divulga\u00e7\u00e3o do cancelamento\/adiamento do show. A empresa tem que informar com clareza os canais de atendimento para reaver o dinheiro ou remarcar o ingresso. A empresa pode estender o prazo de pedidos para al\u00e9m dos 30 dias.<\/p>\n\n\n\n Comprei o ingresso no cart\u00e3o. A empresa pode me ressarcir com dinheiro f\u00edsico?<\/strong><\/p>\n\n\n\n N\u00e3o, o CDC esclarece que compras feitas com dinheiro f\u00edsico devem ser estornadas com dinheiro f\u00edsico. Da mesma forma, a aquisi\u00e7\u00e3o de ingressos por cart\u00e3o, seja de d\u00e9bito ou cr\u00e9dito, deve ser estornada no seu cart\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Comprei um ingresso para show em 2021, mas o cancelamento\/adiamento foi anunciado em 2022. Que regra vale?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Segundo o CDC, o que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o \u00e9 a data do cancelamento\/adiamento. Ou seja, voc\u00ea tem direito a pedir reembolso para shows que sofreram alguma altera\u00e7\u00e3o no calend\u00e1rio a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n\n\n\n O que fazer se o prestador de servi\u00e7o recusar o meu ingresso para uma nova data?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O primeiro passo \u00e9 tentar resolver a situa\u00e7\u00e3o com o prestador de servi\u00e7os. Caso o problema n\u00e3o seja resolvido, vale acionar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor, como o Procon do seu estado. Em \u00faltimo caso, deve-se entrar com uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel, tamb\u00e9m conhecido como Juizado de Pequenas Causas. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de contratar advogado, por se tratar de caso de pequena complexidade.<\/p>\n\n\n\n Comprei ingresso para um show que foi adiado\/cancelado que aconteceria em outro estado. Posso ser indenizado por outros gastos, como passagens?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Depende. A responsabilidade do fornecedor \u00e9 arcar com o valor do ingresso, e n\u00e3o com despesas extras (hospedagem, transporte etc.). No entanto, o consumidor que se sentir prejudicado deve recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n\n\n\n Fui a um show que n\u00e3o cumpriu os protocolos sanit\u00e1rios contra covid-19 (uso de m\u00e1scara, distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1lcool em gel e distanciamento social). O que posso fazer?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O consumidor pode, caso se sinta lesado, reunir provas em fotos e v\u00eddeos no local para comprovar que n\u00e3o foram seguidos os protocolos. Nesse caso, \u00e9 necess\u00e1rio ingressar com uma a\u00e7\u00e3o no Juizado Especial C\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n