{"id":6728,"date":"2021-10-22T11:05:00","date_gmt":"2021-10-22T11:05:00","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/imprensa\/uniao-estavel-e-casamento-entenda-as-diferencas-gazeta-do-povo\/"},"modified":"2026-02-25T19:15:56","modified_gmt":"2026-02-25T19:15:56","slug":"uniao-estavel-e-casamento-entenda-as-diferencas-gazeta-do-povo","status":"publish","type":"imprensa","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/imprensa\/uniao-estavel-e-casamento-entenda-as-diferencas-gazeta-do-povo\/","title":{"rendered":"Uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento: entenda as diferen\u00e7as"},"content":{"rendered":"
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Uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento: entenda as diferen\u00e7as<\/h1>\n
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PorRossana Bittencourt<\/span><\/p>\n

20\/10\/2021 18:13<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/header>\n\n\n\n

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No dia a dia n\u00e3o h\u00e1 segredo e nem f\u00f3rmula m\u00e1gica: morar com outra pessoa \u00e9 um desafio di\u00e1rio. Dividir o mesmo teto, contas e obriga\u00e7\u00f5es n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil, mas ao mesmo tempo pode ser a melhor jornada na vida de duas pessoas. Mas, quando um casal toma essa decis\u00e3o, seja pelo motivo que for, deve pensar que esse passo implica consequ\u00eancias jur\u00eddicas.<\/div>\n
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Sendo uma uni\u00e3o formalizada ou n\u00e3o, significa que essas duas pessoas t\u00eam, garantidos por lei, direitos e obriga\u00e7\u00f5es. Desde a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a uni\u00e3o est\u00e1vel passou a ser reconhecida como fam\u00edlia leg\u00edtima e, com o passar dos anos e algumas mudan\u00e7as legislativas, quase se equipara ao casamento.<\/p>\n

\u201cUni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 fam\u00edlia informal, mas tem todos os elementos obrigat\u00f3rios do casamento. O casal tem os mesmos direitos e obriga\u00e7\u00f5es\u201d, avisa Fernanda Pinheiro, advogada especialista em direito de fam\u00edlia e professora do curso de Direito da Pontif\u00edcia Universidade Cat\u00f3lica do Paran\u00e1 (PUCPR).<\/p>\n

Ela explica que foi uma decis\u00e3o de 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparou de vez a uni\u00e3o est\u00e1vel ao casamento declarando inconstitucional o artigo 1790 do C\u00f3digo Civil, que diferenciava os regimes sucess\u00f3rios entre c\u00f4njuges e companheiros. \u201cA decis\u00e3o do Ministro Barroso, na \u00e9poca, deixou muito claro que n\u00e3o h\u00e1 hierarquia entre uni\u00e3o est\u00e1vel e casamento\u201d, aponta.<\/p>\n

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Ent\u00e3o, o que difere?<\/h2>\n

A principal diferen\u00e7a \u00e9 a formalidade. \u201cO casamento \u00e9 um ato solene, levado a registro civil. Tanto que muda o estado civil de solteiro para casado e o documento oficial passa a ser a certid\u00e3o de casamento\u201d, esclarece Fernanda. Quem est\u00e1 em uma uni\u00e3o est\u00e1vel, por outro lado, continua com o registro civil de solteiro e n\u00e3o precisa assinar nenhum documento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a rela\u00e7\u00e3o deve ser p\u00fablica (conhecida, portanto, pelas pessoas pr\u00f3ximas ao casal), cont\u00ednua, duradoura e com apar\u00eancia de casamento, de acordo com a advogada. A lei n\u00e3o exige um tempo m\u00ednimo de dura\u00e7\u00e3o nem que o casal more junto. \u201cMorar sob o mesmo teto facilita a prova, mas outros elementos tamb\u00e9m s\u00e3o levados em conta como ter filhos e ter vida econ\u00f4mica em comum\u201d, diz.<\/p>\n

O casal pode optar, por\u00e9m, por formalizar a uni\u00e3o afetiva. E isso pode acontecer pela assinatura e registro da uni\u00e3o est\u00e1vel em cart\u00f3rio ou pelo casamento. Nos dois casos \u00e9 preciso escolher o regime de bens e a regra geral \u00e9 ado\u00e7\u00e3o da comunh\u00e3o parcial (o Sempre Fam\u00edlia j\u00e1 tratou desse assunto e das particularidades de cada regime. Confira<\/a>). S\u00f3 que a uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 mais r\u00e1pida e barata do que o casamento.<\/p>\n

\u201cUni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 um documento declarat\u00f3rio assinado por um agente dotado de f\u00e9 p\u00fablica para fins de comprova\u00e7\u00e3o judicial. V\u00e3o os dois, apresentam os documentos necess\u00e1rios e dizem querer oficializar a uni\u00e3o est\u00e1vel\u201d, afirma Marcelo Gianezini, escrevente de cart\u00f3rio. N\u00e3o precisa de testemunhas e os cart\u00f3rios costumam ter uma minuta padr\u00e3o desse tipo de contrato.<\/p>\n

J\u00e1 o casamento demora um pouco mais, pois o casal precisa, primeiro, informar a vontade de casar e comprovar o estado civil, com a certid\u00e3o de nascimento para quem \u00e9 solteiro ou certid\u00e3o de casamento com averba\u00e7\u00e3o de div\u00f3rcio para quem j\u00e1 foi casado. Essa habilita\u00e7\u00e3o deve ser feita no Cart\u00f3rio de Registro Civil de Pessoas Naturais, com um prazo que varia de 30 a 90 dias antes do casamento \u2013 porque \u00e9 necess\u00e1rio que seja publicado um edital com os proclames \u2013 e na presen\u00e7a de duas testemunhas. \u201cAs testemunhas precisam estar junto, devem ser maiores de 18 anos e efetivamente conhecer os noivos\u201d, destaca Marcelo.<\/p>\n

No momento da habilita\u00e7\u00e3o o casal deve pagar as taxas do cart\u00f3rio, cujos valores variam conforme o estado da federa\u00e7\u00e3o. \u00c9 poss\u00edvel conseguir isen\u00e7\u00e3o da taxa se houver comprova\u00e7\u00e3o do estado de pobreza e impossibilidade de arcar com os custos. \u00c9 tamb\u00e9m no requerimento que ocorre a indica\u00e7\u00e3o ou desejo de altera\u00e7\u00e3o de sobrenome. A solenidade do casamento ocorre na presen\u00e7a de um juiz e s\u00f3 depois \u00e9 efetuado o registro civil da uni\u00e3o. Essa certid\u00e3o passa a ser o documento oficial dos c\u00f4njuges.<\/p>\n

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Patrim\u00f4nio<\/h2>\n

O Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia (IBDFAM) divulgou recentemente dados obtidos pelo ConJur<\/a> (revista eletr\u00f4nica sobre Justi\u00e7a e Direito) junto ao Portal de Transpar\u00eancia do Registro Civil da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e do Col\u00e9gio Notarial do Brasil (CNB), que mostram os n\u00fameros de casamentos e uni\u00f5es est\u00e1veis no pa\u00eds. Ap\u00f3s uma queda em 2020, os registros voltaram a crescer em 2021, nos dois casos.<\/p>\n

Para Rodrigo da Cunha Pereira, advogado presidente do IBDFAM, h\u00e1 um crescente n\u00famero de pessoas que formalizam a uni\u00e3o afetiva e optam pela uni\u00e3o est\u00e1vel em vez de efetivamente casar. O mais importante, na opini\u00e3o dele, \u00e9 que o casal fa\u00e7a esse registro. \u201cO casamento \u00e9 um contrato com regras claras. A uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 um contrato t\u00e1cito, n\u00e3o precisa ser escrito. Por mais que a maioria das pessoas n\u00e3o pense nisso, \u00e9 importante estabelecer e escrever as regras at\u00e9 porque regulam o patrim\u00f4nio\u201d, refor\u00e7a.<\/p>\n

A advogada especializada em Direito Digital, Fam\u00edlias, Sucess\u00f5es e Responsabilidade Civil, Mestre e Doutora em Direito pela UFPR, Glenda Gondim<\/strong>, ressalta que justamente pela quest\u00e3o patrimonial \u00e9 indicado que a uni\u00e3o est\u00e1vel seja formalizada. \u201cComo o regime legal \u00e9 o de comunh\u00e3o parcial de bens, antes de ter essa comunh\u00e3o de vida os bens de cada c\u00f4njuge ou companheiro s\u00e3o particulares. Os bens adquiridos depois s\u00e3o do casal. O problema da uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 que voc\u00ea n\u00e3o sabe exatamente quando come\u00e7a, para ter seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, alerta.<\/p>\n

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Separa\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O fim da uni\u00e3o afetiva, em ambos os casos, tamb\u00e9m ocorre de formas parecidas. Se houver filhos menores de idade, mesmo que o casal concorde com todos os termos da separa\u00e7\u00e3o, \u00e9 preciso recorrer a um processo judicial. Se n\u00e3o for esse o caso e se n\u00e3o houver lit\u00edgio acerca dos bens o div\u00f3rcio pode ser feito em cart\u00f3rio, mas exige a assinatura de um advogado. J\u00e1 a dissolu\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel, na mesma situa\u00e7\u00e3o, pode ser feita apenas pelo casal, por escritura p\u00fablica.<\/p>\n

Apesar de muito parecidos, casamento e uni\u00e3o est\u00e1vel continuam existindo para garantir maior liberdade, de acordo com Fernanda. \u201cNa Constitui\u00e7\u00e3o Federal prevalece o princ\u00edpio do pluralismo familiar e da liberdade\u201d.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

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ENTREVISTA<\/a><\/div>\n<\/div>","protected":false},"featured_media":7321,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":true,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"full-width-container","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}}},"impresa_cat":[141,140],"class_list":["post-6728","imprensa","type-imprensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","impresa_cat-entrevista","impresa_cat-jornal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa\/6728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/imprensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7321"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"impresa_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/impresa_cat?post=6728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}