{"id":6726,"date":"2026-01-03T21:02:28","date_gmt":"2026-01-03T21:02:28","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/imprensa\/justica-em-numeros-2021-demandas-contratuais-gazeta-do-povo\/"},"modified":"2026-01-03T21:02:28","modified_gmt":"2026-01-03T21:02:28","slug":"justica-em-numeros-2021-demandas-contratuais-gazeta-do-povo","status":"publish","type":"imprensa","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/imprensa\/justica-em-numeros-2021-demandas-contratuais-gazeta-do-povo\/","title":{"rendered":"JUSTI\u00c7A EM N\u00daMEROS 2021 & DEMANDAS CONTRATUAIS (Gazeta do Povo)"},"content":{"rendered":"\n

Acaba de ser divulgado pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) o relat\u00f3rio Justi\u00e7a em n\u00fameros de 2021[2]<\/a>, com base nos dados de 2020, importante fonte de dados estat\u00edsticos da realidade judicial brasileira. Este tipo de pesquisa permite, por exemplo, que sejam adotados mecanismos or\u00e7ament\u00e1rios e ajuda a avaliar os pontos sens\u00edveis de pol\u00edtica legislativa e judici\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Em um brev\u00edssimo resumo de suas conclus\u00f5es pode-se destacar que, nos Judici\u00e1rios estaduais, preponderam casos envolvendo tem\u00e1ticas de Direito privado (relativos ao cotidiano de cada um de n\u00f3s, com mais de 10,5% do total) associados a processos de conhecimento (visando a declara\u00e7\u00e3o do direito, com 23,25% do total). Acrescente-se, ainda, segundo os dados do pr\u00f3prio relat\u00f3rio, que a Justi\u00e7a estadual \u00e9 respons\u00e1vel por 64,7% das unidades totais do Poder Judici\u00e1rio, sendo a principal porta de acesso ao cidad\u00e3o para exerc\u00edcio de seus direitos. Tais casos, contudo, tem fugido, em geral, \u00e0 compet\u00eancia dos Juizados Especiais (com apenas 12,7% do total de casos submetidos \u00e0 estrutura estadual), ou seja, eles podem ser considerados mais complexos; envolver tem\u00e1ticas com valores debatidos acima dos 40 sal\u00e1rios-m\u00ednimos ou, ainda, tratar de temas mais sens\u00edveis (fam\u00edlia, direitos de personalidade, etc).<\/p>\n\n\n\n

Estes n\u00fameros, frise-se, representam a atual demanda associada \u00e0 litigiosidade e n\u00e3o se referem aos casos resolvidos de formas alternativa \u00e0 judicial. Assim, por exemplo, o enorme esfor\u00e7o legislativo para ado\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es n\u00e3o judiciais para casos que v\u00e3o de invent\u00e1rios \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de registros civis acabam n\u00e3o expressos nesta estat\u00edstica, mas podem ser constatados na an\u00e1lise comparada ano ap\u00f3s ano.<\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a pesquisa indica o percentual m\u00e9dio de 7,3% para os casos conciliados pela atual estrutura judicial estadual, ou seja, judicializados, mas resolvidos por transa\u00e7\u00e3o (redu\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos n\u00fameros anteriores de mais de 9%).<\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 este ponto, ent\u00e3o, podemos concluir que os casos judiciais de 2020 s\u00e3o eminentemente relativos a temas privados e mais complexos, tendo um ambiente menos propenso ao consenso.<\/p>\n\n\n\n

Outro dado importante \u00e9 que estes novos casos t\u00eam se concentrado, eminentemente, em tem\u00e1tica contratual\/obrigacional (8,28% do total). O que isto quer dizer? S\u00e3o casos que envolvem controv\u00e9rsias sobre a forma\u00e7\u00e3o, interpreta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de contratos e pedidos indenizat\u00f3rios (incluindo descumprimento contratual). Estes dados devem nos chamar a aten\u00e7\u00e3o especialmente porque se concentram em \u00e1reas que s\u00e3o, por excel\u00eancia, compat\u00edveis com posturas de solu\u00e7\u00f5es consensuais de conflitos e instrumentos de preven\u00e7\u00e3o e compliance<\/em>. Saliente-se, contudo, que o relat\u00f3rio n\u00e3o individualiza temas como a natureza dos contratos (empresariais, civis ou de consumo) ou eventuais viola\u00e7\u00f5es \u00e0s normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, que poderiam permitir uma conclus\u00e3o mais aprofundada.<\/p>\n\n\n\n

O que se pode, contudo, concluir de forma geral \u00e9 que cada vez mais \u00e9 relevante a ado\u00e7\u00e3o de medidas preventivas ao conflito, especialmente em temas que podem ser objeto desta estrat\u00e9gia. Tal postura parte, muitas vezes, da conscientiza\u00e7\u00e3o e altera\u00e7\u00e3o de postura pessoal e\/ou de cultura corporativa. Da\u00ed porque n\u00e3o s\u00f3 o acesso \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o \u00e9 importante, mas tamb\u00e9m \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Por exemplo, todos sabemos que demandas judiciais demandam tempo e investimento. O relat\u00f3rio indica que, para processo de conhecimento ajuizado no Poder Judici\u00e1rio estadual, a m\u00e9dia de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 de 3 anos e 8 meses em primeiro grau, eventualmente acrescido de mais 1 ano e 11 meses em segundo grau. Se for necess\u00e1ria a execu\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o, a m\u00e9dia \u00e9, ainda, acrescida de 6 anos e 11 meses. Totaliza-se, assim, uma m\u00e9dia de 12 anos e 6 meses. Isso se, de fato, o eventual cr\u00e9dito for satisfeito.<\/p>\n\n\n\n

Ao lado do tempo, precisa-se ter em mente o quanto custa promover e manter uma demanda judicial. Tal an\u00e1lise deve englobar n\u00e3o apenas no\u00e7\u00f5es o custo de manuten\u00e7\u00e3o de um departamento jur\u00eddico e\/ou a contrata\u00e7\u00e3o de advogados, mas tamb\u00e9m o tempo e esfor\u00e7o produtivo desviado para reuni\u00f5es, documenta\u00e7\u00e3o, provas e audi\u00eancias; bem como o desgaste de imagem\/marca, das rela\u00e7\u00f5es com fornecedores\/consumidores e da cadeia de distribui\u00e7\u00e3o. Algumas vezes estes valores n\u00e3o s\u00e3o, contudo, percebidos, j\u00e1 que o total de encargos \u00e9 subsidiado pelos mecanismos de assist\u00eancia judici\u00e1ria. Al\u00e9m disso, devemos destacar o quanto a sociedade brasileira desembolsa para manter tal estrutura \u2013 por meio dos impostos que todos pagamos (em 2020, totalizando despesas de mais de R$ 57,6 bilh\u00f5es apenas para o Judici\u00e1rio estadual) \u00a0– para resolver quest\u00f5es que poderiam ser solucionadas com cuidados b\u00e1sicos.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 neste contexto, portanto, que passa a ser importante ado\u00e7\u00e3o de verdadeira cultura de preven\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria contratual. Afinal, se\u00a0 contrato \u00e9 uma tentativa de prever o futuro, os custos e riscos decorrentes da litigiosidade precisam ser conhecidos, avaliados e, eventualmente, tratados.<\/p>\n\n\n\n

O conhecimento do custo (n\u00e3o apenas direto) e a avalia\u00e7\u00e3o do desgaste das possivelmente longas demandas judiciais devem motivar o investimento em mapeamento e an\u00e1lise de riscos e na implementa\u00e7\u00e3o de medidas de adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s normas vigentes. Al\u00e9m disso, a prepara\u00e7\u00e3o para recep\u00e7\u00e3o de demandas \u2013 evitando sua judicializa\u00e7\u00e3o \u2013 por meio de efetivos sistemas de ouvidoria\/acolhimento e a valoriza\u00e7\u00e3o do processo de negocia\u00e7\u00e3o e, eventualmente, media\u00e7\u00e3o podem ser importantes ferramentas de conten\u00e7\u00e3o da litigiosidade. Destaque-se, ainda, que tudo isso passa por uma importante reavalia\u00e7\u00e3o da postura pessoal e de comportamento corporativo em que a conscientiza\u00e7\u00e3o (muito baseada na alteridade) e o treinamento s\u00e3o absolutamente relevantes. Por fim, tamb\u00e9m a cultura da litigiosidade precisa ser percebida como socialmente danosa. O advogado \u2013 em especial o contratualista – tem, nisso tudo, importante papel: ele deve ser a voz ativa na avalia\u00e7\u00e3o e orienta\u00e7\u00e3o de seu cliente.<\/p>\n\n\n\n

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