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O PROCESSO DE ADO\u00c7\u00c3O ANALISADO PELAS LENTES DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE<\/strong><\/p>\n\n\n\n Glenda Gon\u00e7alves Gondim[1]<\/a><\/p>\n\n\n\n <\/p>\n\n\n\n A ado\u00e7\u00e3o tem significativo impacto na vida das pessoas envolvidas, pois trata-se da forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia a partir dos v\u00ednculos afetivos entre elas.<\/p>\n\n\n\n No Brasil, h\u00e1 uma especial preocupa\u00e7\u00e3o em como ser\u00e1 realizado este procedimento. Tanto que em 2019, foi criado o Sistema Nacional de Ado\u00e7\u00e3o e Acolhimento (SNA), vinculado ao Conselho Nacional de Justi\u00e7a, que pretende, dentre outros objetivos, dar maior celeridade ao processo. Por meio dele, crian\u00e7as e adolescentes em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento familiar e institucional s\u00e3o cadastrados at\u00e9 que retornem \u00e0 fam\u00edlia de origem ou sejam encaminhadas para ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A celeridade \u00e9 importante, porque quanto maior a idade, mais dif\u00edcil e menor a probabilidade em ser adotado. Essa afirma\u00e7\u00e3o foi comprovada pelo relat\u00f3rio de diagn\u00f3stico, elaborado pelo SNA no ano de 2020, quando, pela an\u00e1lise dos dados do Cadastro Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, constatou-se que 51% das crian\u00e7as com at\u00e9 03 anos completos foram adotadas e 49% com a mesma idade est\u00e3o em processo de ado\u00e7\u00e3o. Em contrapartida, 6% com mais de 12 anos completaram o processo de ado\u00e7\u00e3o e apenas 9% est\u00e3o inseridas em processos de ado\u00e7\u00e3o em tr\u00e2mite.<\/p>\n\n\n\n Por causa disso, fala-se na aplica\u00e7\u00e3o da teoria da perda de uma chance nos processos de ado\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Esta \u00e9 uma teoria aplicada em responsabilidade civil, quando h\u00e1 um desencadeamento de fatos que poder\u00e1 alcan\u00e7ar um resultado esperado, que pode ser tanto uma vantagem esperada, quanto obstar um preju\u00edzo. Contudo, o que se espera n\u00e3o ocorre, em raz\u00e3o de uma interrup\u00e7\u00e3o indevida e contr\u00e1ria ao direito. N\u00e3o h\u00e1 certeza de que o resultado seria alcan\u00e7ado, mas h\u00e1 certeza de que quando da interrup\u00e7\u00e3o havia probabilidade s\u00e9ria e real de ocorrer.<\/p>\n\n\n\n No caso da ado\u00e7\u00e3o, como constatado pelo relat\u00f3rio do SNA, a probabilidade de uma crian\u00e7a ser adotada em tenra idade \u00e9 maior do que quando adolescente. Assim, h\u00e1 um desencadeamento de fatos cuja probabilidade \u00e9 obter uma vantagem, qual seja a inser\u00e7\u00e3o em uma fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n Por essa raz\u00e3o, os Tribunais avaliam, por exemplo, o momento mais adequado da destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar de genitores que n\u00e3o tenham condi\u00e7\u00f5es (ou at\u00e9 interesse) em cuidar dos seus filhos.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o que foi considerado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1, ao destituir o poder familiar do genitor que havia abandonado seu filho. Como a crian\u00e7a j\u00e1 estava inserida em uma fam\u00edlia substituta e em est\u00e1gio de conviv\u00eancia avan\u00e7ado, entendeu-se que manter os la\u00e7os biol\u00f3gicos apenas impediria que no futuro essa crian\u00e7a pudesse encontrar uma fam\u00edlia apta e habilitada, como a que j\u00e1 se encontrava. Portanto, o fundamento foi evitar a perda da chance[2]<\/a>, para que transcuro do tempo n\u00e3o prejudique, ainda mais, a crian\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n Al\u00e9m disso, n\u00e3o se pode esquecer da necessidade de serem adotados os demais procedimentos, como por exemplo, a inscri\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a no Cadastro de Nacional de Ado\u00e7\u00e3o, como ocorreu em um caso julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul.<\/p>\n\n\n\n Neste caso, equivocadamente, ap\u00f3s a destitui\u00e7\u00e3o do poder familiar, o processo foi arquivado e a crian\u00e7a n\u00e3o foi inserida nos cadastros devidos que existiam \u00e0 \u00e9poca. Anos depois, constatado o equ\u00edvoco, a crian\u00e7a j\u00e1 contava com avan\u00e7ada idade. Por isso, o Estado foi condenado ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o pela chance perdida.[3]<\/a><\/p>\n\n\n\n Mas, a celeridade n\u00e3o deve ser o \u00fanico requisito para a ado\u00e7\u00e3o, porque tamb\u00e9m deve ser considerada e avaliada a adequa\u00e7\u00e3o do adotante ou adotantes.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 o exemplo do caso julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a, em 2021, em que uma crian\u00e7a adotada aos 09 anos de idade, ap\u00f3s sofrer viol\u00eancia ps\u00edquica e f\u00edsica, conseguiu judicialmente a destitui\u00e7\u00e3o o poder familiar dos pais adotivos, que foram condenados ao pagamento de alimentos e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais (em R$ 5.000,00).<\/p>\n\n\n\n Neste julgamento, foi levantada a flagrante inaptid\u00e3o dos pais adotivos diante de uma s\u00e9rie de circunst\u00e2ncias f\u00e1ticas, como a pr\u00f3pria idade, 55 e 85 anos, al\u00e9m de caracter\u00edsticas da crian\u00e7a de 09 anos, que vinha de uma anterior destitui\u00e7\u00e3o de poder familiar e um per\u00edodo de acolhimento institucional. Portanto, era previs\u00edvel que haveria dificuldades na adapta\u00e7\u00e3o dos envolvidos e forma\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos afetivos.<\/p>\n\n\n\n Como consequ\u00eancia do processo, a crian\u00e7a ficou sem v\u00ednculos familiares e ao retornar \u00e0 fila da ado\u00e7\u00e3o j\u00e1 se passaram anos e como dito, quanto maior a idade, maior a dificuldade em ser inserida em uma fam\u00edlia substituta.<\/p>\n\n\n\n Portanto, nestes tr\u00eas casos analisados, verifica-se que o processo de ado\u00e7\u00e3o deve considerar uma s\u00e9rie de fatores, pois se trata da inser\u00e7\u00e3o de uma crian\u00e7a em uma fam\u00edlia que deve ser adequada e analisada com a celeridade poss\u00edvel, sob pena de o tempo impedir a constitui\u00e7\u00e3o dessa nova fam\u00edlia e configurar, assim, a chance perdida e pass\u00edvel de indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n