{"id":6692,"date":"2019-08-29T18:17:20","date_gmt":"2019-08-29T18:17:20","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/imprensa\/para-reduzir-o-risco-juridico-de-seu-negocio-gazeta-do-povo\/"},"modified":"2026-02-26T18:47:45","modified_gmt":"2026-02-26T18:47:45","slug":"para-reduzir-o-risco-juridico-de-seu-negocio-gazeta-do-povo","status":"publish","type":"imprensa","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/imprensa\/para-reduzir-o-risco-juridico-de-seu-negocio-gazeta-do-povo\/","title":{"rendered":"PARA REDUZIR O RISCO JUR\u00cdDICO DE SEU NEG\u00d3CIO (Gazeta do Povo)"},"content":{"rendered":"

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Para reduzir o risco jur\u00eddico de seu neg\u00f3cio<\/h1>\n\n\n\n

Veja quais s\u00e3o as quest\u00f5es jur\u00eddicas mais relevantes para startups e empresas inovadoras<\/h2>\n\n\n\n

Por Rhodrigo Deda<\/span><\/p>\n\n\n\n

21\/10\/2015 18:20<\/p>\n\n\n\n

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Modelo societ\u00e1rio adequado<\/h2>\n

O empreendedor que come\u00e7a uma startup tem logo de in\u00edcio duas op\u00e7\u00f5es \u2013 criar uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) ou uma sociedade limitada. \u201cEssas duas modalidades permitem isolar patrim\u00f4nio\u201d, explica o advogado Frederico Glitz<\/strong>, evitando assim que patrim\u00f4nio pessoal seja confundido com o da empresa. Vale lembrar que para constituir uma Eireli \u00e9 necess\u00e1rio integrar como capital social da empresa 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos. Por essa raz\u00e3o, o modelo mais simples \u00e9 a sociedade limitada. Glitz<\/strong> lembra que em algum momento, no desenvolvimento da empresa, \u00e9 poss\u00edvel que ela queira se tornar sociedade an\u00f4nima, para, entre outras coisas, captar recursos em bolsa. \u201cA\u00ed envolve custos elevados\u201d, avisa o advogado.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Direito do consumidor<\/h2>\n

Se h\u00e1 um risco subdimensionado \u00e9 o que envolve o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Uma demanda dessa natureza pode facilmente inviabilizar um neg\u00f3cio nascente. \u201cMuitas vezes os novos empreendedores colocam cl\u00e1usulas em contratos ou termos de uso que podem ser consideradas abusivas\u201d, explica o advogado Frederico Glitz<\/strong>, \u201cporque o consumidor, no direito brasileiro, \u00e9 considerado vulner\u00e1vel\u201d.<\/p>\n

Segundo ele, mesmo quando os produtos s\u00e3o de car\u00e1ter experimental, se houver alguma forma de pagamento, ainda que por pre\u00e7o baixo, a empresa pode ser respons\u00e1vel. \u201cQuando \u00e9 oferecido a t\u00edtulo gratuito, a\u00ed tem uma discuss\u00e3o jur\u00eddica se cabe ou n\u00e3o responsabilizar a empresa.\u201d Glitz<\/strong> lembra tamb\u00e9m que o fornecedor de produtos e servi\u00e7os sempre deve se pautar pela boa f\u00e9 objetiva e pelo dever de informa\u00e7\u00e3o correta a respeito do que est\u00e1 oferecendo.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Formalizar rela\u00e7\u00f5es<\/h2>\n

Para evitar problemas das mais diversas naturezas, \u00e9 importante que o empreendedor formalize a rela\u00e7\u00e3o que tem com fornecedores e prestadores de servi\u00e7o por meio de contratos. Uma modalidade contratual que vem ganhando forma no Brasil \u00e9 o \u201cvesting\u201d. \u201cAlgumas empresas adotam esse contrato como pol\u00edtica para bonificar funcion\u00e1rios, outras, para, depois de um determinado per\u00edodo, fazer um funcion\u00e1rio ou prestador de servi\u00e7o se tornar s\u00f3cio da empresa\u201d, afirma o advogado Frederico Glitz<\/strong>.<\/p>\n

Nesse segundo caso, adverte o advogado, \u00e9 preciso tomar cuidado. A Justi\u00e7a do Trabalho, se provocada pelo ex-funcion\u00e1rio que se tornou s\u00f3cio, pode entender que o contrato foi firmado para burlar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Quando o funcion\u00e1rio se torna s\u00f3cio, acaba-se a subordina\u00e7\u00e3o e as obriga\u00e7\u00f5es de cumprimento de hor\u00e1rio, por exemplo.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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internacionaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O investidor estrangeiro acha o Brasil complicado. \u201cTende a acreditar no neg\u00f3cio, mas n\u00e3o quer ver seu dinheiro afetado pelo \u2018risco Brasil\u2019, pela burocracia, pelas dificuldades do ambiente de neg\u00f3cios e pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a advogada Helena Margarido. Para resolver isso, uma estrutura de governan\u00e7a fora do pa\u00eds faz sentido. N\u00e3o basta querer receber investimento externo. A advogada explica que \u00e9 preciso que a empresa exer\u00e7a a atividade no exterior. \u201cPrecisa ter um motivo econ\u00f4mico, n\u00e3o apenas querer reduzir carga de tributos\u201d. Se o empreendedor vai trabalhar nos Estados Unidos, por exemplo, \u00e9 comum a empresa estar registrada em Delaware, que n\u00e3o compra imposto estadual.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

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Prote\u00e7\u00e3o de marcas<\/h2>\n

\u00c9 preciso proteger os direitos de propriedade intelectual. Direitos autorais de software, direitos sobre explora\u00e7\u00e3o de marcas e patentes devem ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (www.inpi.gov.br), a fim de assegurar n\u00e3o s\u00f3 a propriedade sobre esses bens imateriais, como para permitir a transfer\u00eancia de direitos para explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. Pode ser feito tanto em nome do empreendedor, como em nome da empresa.<\/p>\n<\/div>\n\n\n\n

As startups iniciam suas atividades a partir de uma ideia inovadora e um time competente para execut\u00e1-la, que usa metodologias de desenvolvimento \u00e1gil a fim de descobrir rapidamente quem s\u00e3o seus clientes e conquistar mercados. O que essas metodologias n\u00e3o abordam e poucos times entendem, entretanto, \u00e9 que diversos conhecimentos jur\u00eddicos s\u00e3o necess\u00e1rios para fazer um neg\u00f3cio criativo decolar.<\/p>\n\n\n\n

Os mundos do direito e da gest\u00e3o tribut\u00e1ria s\u00e3o vistos como burocracias que emperram o desempenho do neg\u00f3cio \u2013 apenas um mal necess\u00e1rio. Essa vis\u00e3o gera riscos de toda ordem, que acabam afetando tanto startups nascentes, como empresas inovadoras que est\u00e3o se consolidando ou, mesmo, aquelas que j\u00e1 partem para a internacionaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 comum os empreendedores chegarem at\u00e9 voc\u00ea com um contrato social da startup que est\u00e1 de qualquer jeito, isso quando existe. Muitas empresas n\u00e3o t\u00eam governan\u00e7a nenhuma\u201d, afirma a advogada Helena Suarez Margarido, da HMO Advogados, escrit\u00f3rio paulista especializado em novos neg\u00f3cios. \u201cA primeira coisa nesses casos \u00e9 arrumar a casa. \u00c0s vezes \u00e9 tranquilo. Outras, um pesadelo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

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Os problemas de start-ups ocorrem desde o in\u00edcio das atividades, da sua constitui\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria e dos mecanismos de governan\u00e7a do neg\u00f3cio, at\u00e9 o desenvolvimento de produtos (que \u00e0s vezes precisam de autoriza\u00e7\u00f5es de \u00f3rg\u00e3os reguladores, prote\u00e7\u00e3o de marca e patentes e especial aten\u00e7\u00e3o ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor). \u201cNormalmente o empreendedor chega com a ideia, que \u00e9 sensacional, mas entende que o advogado e a \u2018papelada\u2019 s\u00f3 atrapalham. Na vis\u00e3o dele importante \u00e9 s\u00f3 o neg\u00f3cio\u201d, afirma o advogado Frederico Glitz<\/strong>, doutor em Direito e coordenador do curso de Especializa\u00e7\u00e3o em Direito Contratual do Unicuritiba. \u201cA\u00ed a primeira tarefa \u00e9 esclarecer os pontos jur\u00eddicos sobre o neg\u00f3cio que eles est\u00e3o trabalhando e o que podem fazer.\u201d<\/p>\n\n\n\n

Para ajudar os novos empreendedores a ter uma no\u00e7\u00e3o mais ampla sobre quest\u00f5es jur\u00eddicas relevantes, especialistas elencaram alguns pontos que eles precisam prestar aten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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LINK PARA O ARTIGO<\/a><\/div>\n<\/div>","protected":false},"featured_media":7579,"parent":0,"template":"","meta":{"_acf_changed":true,"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"","ast-site-content-layout":"full-width-container","site-content-style":"default","site-sidebar-style":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","ast-disable-related-posts":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":"","astra-migrate-meta-layouts":"default","ast-page-background-enabled":"default","ast-page-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-5)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}},"ast-content-background-meta":{"desktop":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"tablet":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""},"mobile":{"background-color":"var(--ast-global-color-4)","background-image":"","background-repeat":"repeat","background-position":"center center","background-size":"auto","background-attachment":"scroll","background-type":"","background-media":"","overlay-type":"","overlay-color":"","overlay-opacity":"","overlay-gradient":""}}},"impresa_cat":[141,140],"class_list":["post-6692","imprensa","type-imprensa","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","impresa_cat-entrevista","impresa_cat-jornal"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa\/6692","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/imprensa"}],"about":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/imprensa"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7579"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6692"}],"wp:term":[{"taxonomy":"impresa_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/impresa_cat?post=6692"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}