{"id":5920,"date":"2022-06-28T18:34:16","date_gmt":"2022-06-28T21:34:16","guid":{"rendered":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/?post_type=blog&p=5920"},"modified":"2022-06-28T18:34:16","modified_gmt":"2022-06-28T21:34:16","slug":"o-pedido-de-pagamento-aluguel-entre-conjuges-bem-parana","status":"publish","type":"blog","link":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/blog\/o-pedido-de-pagamento-aluguel-entre-conjuges-bem-parana\/","title":{"rendered":"O PEDIDO DE PAGAMENTO ALUGUEL ENTRE C\u00d4NJUGES (BEM PARAN\u00c1)"},"content":{"rendered":"
Muitas vezes a discuss\u00e3o existente nos div\u00f3rcios ou processos que envolvem os famosos causa espanto na popula\u00e7\u00e3o, que passa a indagar se seria um pedido poss\u00edvel ou se trata apenas de especula\u00e7\u00e3o levada ao Judici\u00e1rio, diante dos sentimentos envolvidos. Um destes questionamentos recentes foi o pedido de aluguel formulado pelo ex-marido de Simaria. Seria juridicamente poss\u00edvel ou se trata de um pedido absurdo que nem poderia ser analisado?<\/div>\n
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Na verdade, o pedido de aluguel entre ex-c\u00f4njuges \u00e9 poss\u00edvel e tem sido bastante discutido nos nossos tribunais. Contudo, para que este pedido possa ser concedido, alguns requisitos devem estar presentes.<\/p>\n

O requisito mais importante \u00e9 a propriedade sobre o bem, uma vez que para locar um im\u00f3vel, a pessoa deve ter legitimidade para ceder o seu uso e isso, usualmente, depende de ser propriet\u00e1rio.
\nMas, e se ambos s\u00e3o propriet\u00e1rios? Situa\u00e7\u00e3o comum quando o im\u00f3vel \u00e9 do casal e utilizado como sua resid\u00eancia.<\/p>\n

Neste caso, quando h\u00e1 a copropriedade, ambos possuem o direito de residir no im\u00f3vel ou ceder o seu uso. Caso exista a cess\u00e3o de uso em favor de um dos ex-c\u00f4njuges, essa cess\u00e3o pode ser por meio da loca\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, o que significa, a cobran\u00e7a de aluguel.<\/p>\n

O aluguel dever\u00e1 corresponder ao percentual cedido. Assim, se os dois s\u00e3o copropriet\u00e1rios e cada um deles possui propriedade sobre 50% (cinquenta por cento) do bem, significa que aquele que n\u00e3o residir no im\u00f3vel cede 50% (cinquenta por cento) e com isso, somente poder\u00e1 cobrar o aluguel sobre este percentual.<\/p>\n

Para existir a propriedade, formalmente, deve existir a partilha do bem. Ent\u00e3o, at\u00e9 que ocorra esta formaliza\u00e7\u00e3o, regra geral, entende-se que o casal ainda est\u00e1 no per\u00edodo de mancomunh\u00e3o, que \u00e9 a administra\u00e7\u00e3o e uso comum dos bens, im\u00f3veis ou m\u00f3veis do casal.<\/p>\n

Durante a mancomunh\u00e3o, n\u00e3o haveria a possibilidade deste pedido de aluguel, pois ainda n\u00e3o existiu a partilha dos bens e por isso, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel saber quem ser\u00e1 propriet\u00e1rio, nem mesmo em qual propor\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 importante destacar que a depender da realidade patrimonial do casal, pode existir a divis\u00e3o de bens ficando cada um com um im\u00f3vel, por exemplo. E por isso, para uma seguran\u00e7a jur\u00eddica e evitar que seja arbitrado um aluguel indevido, determina que se aguarde a partilha. Tamb\u00e9m, o aluguel ser\u00e1 arbitrado considerando o valor do im\u00f3vel e a fra\u00e7\u00e3o cedida pelo ex-c\u00f4njuge em rela\u00e7\u00e3o ao outro, o que significa saber exatamente o percentual devido a cada um.<\/p>\n

Portanto, al\u00e9m da propriedade sobre o bem que servir\u00e1 como resid\u00eancia ao ex-c\u00f4njuge, \u00e9 necess\u00e1rio saber a fra\u00e7\u00e3o devida a cada um, o que ocorre ap\u00f3s a partilha dos bens.<\/p>\n

Outro ponto importante e que decorre de recente posicionamento do STJ, \u00e9 que em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica entende-se descabido o pedido de aluguel, uma vez que o uso exclusivo pela ex-mulher ocorre n\u00e3o por sua vontade, mas por decis\u00e3o judicial de medida protetiva .<\/p>\n

Portanto, em regra geral, poss\u00edvel o pedido de aluguel, desde que exista a propriedade sobre o bem e tenha sido realizada a partilha, a fim de que se saiba qual a fra\u00e7\u00e3o \u00e9 cedida em favor do outro c\u00f4njuge e, consequentemente, o valor devido a t\u00edtulo de aluguel.<\/p>\n

 <\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"featured_media":5921,"template":"","blog_cat":[115,122],"class_list":["post-5920","blog","type-blog","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","blog_cat-contratos","blog_cat-direito-civil"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/blog\/5920","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/blog"}],"about":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/types\/blog"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media\/5921"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5920"}],"wp:term":[{"taxonomy":"blog_cat","embeddable":true,"href":"https:\/\/glitzgondim.adv.br\/en\/wp-json\/wp\/v2\/blog_cat?post=5920"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}